11/10/2011

Repetidos os termos da lei e muitas vezes ampliados


Por Danielle Denny

Relatório da última parte da audiência pública, realizada 11.10.11, na FIESP, São Paulo, SP.

Algumas das reuniões setoriais, ao invés de simplificar e deixar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS mais aplicável, repetiu os termos da lei (a Política Nacional de Resíduos Sólidos), muitas vezes ampliando ainda mais os dispositivos legais, deixando-os ainda mais teóricos. O grupo de resíduos urbanos por exemplo, mesmo dividido em 3 subgrupos não conseguiu alcançar o final da análise e incluiu longos textos aos já propostos. Então, apesar de haver 380 pessoas sugerindo mudanças, os resultados foram decepcionantes.

Para o grupo de mineração pouquíssimas são as alterações necessárias, a principal é que o Plano Nacional de Mineração deve ser proposto para 2030.

O grupo agrossilvopastoril sugeriu incluir tanto os ogânicos como os inorgânicos na política de gestão dos resíduos agrossilvopastoris, priorizando regiões rurais mais populosas. Com implementação gradativa, agentes de extensão rural e logística reversa para todos os resíduos agrossilvopastoris.

O grupo saúde, portos e aeroportos sugeriu capacitação de forma continuada. Nova estratégia: inclusao de medidas pedagógicas referentes ao PNRS em instituições de ensino da área de saúde e meio ambiente; divulgar informações com relação às metas, com controle de indicadores anuais; inserção de informações sobre o cumprimento das metas de resíduos sólidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES a partir de 2015. Implantar, não apenas estabelecer, a coleta seletiva e a logística reversa de 50% dos materiais em 2015 e de 100% em 2019.

O grupo de resíduos industriais sugeriu eliminação completa dos resíduos sólidos industriais. Implementar sistema de informação integrada entre os 3 ambitos do governo e, até 2014, com revisão e monitoramento anual.  Estratégia de adequação específica para as micro e pequenas empresa, com medidas indutoras e linhas de financiamento. Sugerido o gerenciamento de resíduos sólidos nas indústrias, tanto dos perigosos como dos não perigosos, até 2014. O grupo sugeriu a mudança da meta para 100% até 2014 (era de 50% até 2014).

O grupo da construção civil sugeriu regularização ou eliminação das areas irregulares de disposição final, bota fora. Apontou a importância do investimento em fiscalização. Sugeriu ampliarem-se linhas de financiamento para setor público, setor privado e terceiro setor, a fim de garantir recursos para os projetos e para sua implementação. Ressaltou, ainda a necessidade de articulação junto aos órgaos licenciadores, para otimizar processo de licenciamento e a criação do Sistema SINIR, grande banco de dados sobre resíduos. Defendeu a meta de dar destinação adequada a 100% dos resíduos até 2015.

Por último, o mais polêmico, o grupo de resíduos urbanos sugeriu a criação de um grupo técnico com participação do movimento dos catadores para auxiliar o Ministério do Meio Ambiente – MMA na implementação da Política de Resíduos Sólidos. Além disso, ressaltou que a inclusão da população de baixa renda deve ser adequada às estratégias locais e às especificidades de cada região, fazendo com que a responsabilidade seja compartilhada pelos três níveis de governo. Os catadores devem ser pagos como coletores e triadores, para promover o aumento da eficiencia dos processos de coleta e triagem existentes. Deve haver educação ambiental dentro das empresas e incentivos fiscais inclusive para estimular a segregação pelo consumidor. O transporte de materiais e de resíduos deve ser minimizado. A indústria da reciclagem deve ser incentivada, com inclusão social, desenvolvendo e valorizando os catadores. Deve haver aumento da vida útil dos produtos e programas publicitários, em horário nobre, para divulgação de conceitos sustentáveis. A participação de cooperativas, associações e redes de cooperativas de catadores em todos os níveis possíveis deve ser estimulada.
Foi sugerida também: a garantia de preço mínimo em 60% do preço normalmente praticado no mercado; o fomento do uso de compostos orgânicos na agricultura; incentivos a minhocários caseiros para geração de renda (venda de humus) a ser organizado pelas ONGs; desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para tratamento de rejeitos, visando alcançar o objetivo de aterro zero; remediação das áreas degradadas; a exigência de que o setor varejista implemente práticas de sustentabilidade no atendimento ao cliente.
Também foi apontado como fundamental a consolidação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, com a sensibilização dos servidores, para a importância da prática de compras públicas sustentáveis, tanto na administração direta como na indireta; para o uso da construção civil sustentável em todas as esferas da administração pública direta e indireta; para o incentivo ao uso e à engenharia de produtos de vida útil prolongada; para a revisao tecnologicas do desenho das plantas industriais, no sentido de equacionar a produção de resíduos com diminuição de resíduos, preferencialmente usando software livre.
Outras, das muitas sugestões, foram: a obrigatoriedade de rótulos educativos sobre a perenidade do produto; a vedação da produção e da importação de produtos que não possam ser recicláveis; o pagamento pelo serviço ambiental prestado pelos catadores e realocação de outros recursos públicos para subsidiar a atividade dos catadores; implementação de base de dados para quantificar, informar a origem e o destino e identificar o agente que a transformou o resíduo.






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