Por Danielle Denny
Relatório da última parte da audiência pública,
realizada 11.10.11, na FIESP, São Paulo, SP.
Algumas das reuniões setoriais, ao invés de simplificar
e deixar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS mais aplicável, repetiu os
termos da lei (a Política Nacional de Resíduos Sólidos), muitas vezes ampliando
ainda mais os dispositivos legais, deixando-os ainda mais teóricos. O grupo de
resíduos urbanos por exemplo, mesmo dividido em 3 subgrupos não conseguiu
alcançar o final da análise e incluiu longos textos aos já propostos. Então,
apesar de haver 380 pessoas sugerindo mudanças, os resultados foram
decepcionantes.
Para o grupo de mineração pouquíssimas são as
alterações necessárias, a principal é que o Plano Nacional de Mineração deve
ser proposto para 2030.
O grupo agrossilvopastoril sugeriu incluir tanto os ogânicos
como os inorgânicos na política de gestão dos resíduos agrossilvopastoris,
priorizando regiões rurais mais populosas. Com implementação gradativa, agentes
de extensão rural e logística reversa para todos os resíduos
agrossilvopastoris.
O grupo saúde, portos e aeroportos sugeriu capacitação
de forma continuada. Nova estratégia: inclusao de medidas pedagógicas referentes
ao PNRS em instituições de ensino da área de saúde e meio ambiente; divulgar
informações com relação às metas, com controle de indicadores anuais; inserção
de informações sobre o cumprimento das metas de resíduos sólidos no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES a partir de 2015. Implantar, não apenas
estabelecer, a coleta seletiva e a logística reversa de 50% dos materiais em
2015 e de 100% em 2019.
O grupo de resíduos industriais sugeriu eliminação
completa dos resíduos sólidos industriais. Implementar sistema de informação
integrada entre os 3 ambitos do governo e, até 2014, com revisão e
monitoramento anual. Estratégia de
adequação específica para as micro e pequenas empresa, com medidas indutoras e
linhas de financiamento. Sugerido o gerenciamento de resíduos sólidos nas
indústrias, tanto dos perigosos como dos não perigosos, até 2014. O grupo
sugeriu a mudança da meta para 100% até 2014 (era de 50% até 2014).
O grupo da construção civil sugeriu regularização ou
eliminação das areas irregulares de disposição final, bota fora. Apontou a
importância do investimento em fiscalização. Sugeriu ampliarem-se linhas de
financiamento para setor público, setor privado e terceiro setor, a fim de
garantir recursos para os projetos e para sua implementação. Ressaltou, ainda a
necessidade de articulação junto aos órgaos licenciadores, para otimizar
processo de licenciamento e a criação do Sistema SINIR, grande banco de dados
sobre resíduos. Defendeu a meta de dar destinação adequada a 100% dos resíduos
até 2015.
Por último, o mais polêmico, o grupo de resíduos
urbanos sugeriu a criação de um grupo técnico com participação do movimento dos
catadores para auxiliar o Ministério do Meio Ambiente – MMA na implementação da
Política de Resíduos Sólidos. Além disso, ressaltou que a inclusão da população
de baixa renda deve ser adequada às estratégias locais e às especificidades de
cada região, fazendo com que a responsabilidade seja compartilhada pelos três
níveis de governo. Os catadores devem ser pagos como coletores e triadores,
para promover o aumento da eficiencia dos processos de coleta e triagem
existentes. Deve haver educação ambiental dentro das empresas e incentivos
fiscais inclusive para estimular a segregação pelo consumidor. O transporte de
materiais e de resíduos deve ser minimizado. A indústria da reciclagem deve ser
incentivada, com inclusão social, desenvolvendo e valorizando os catadores. Deve
haver aumento da vida útil dos produtos e programas publicitários, em horário
nobre, para divulgação de conceitos sustentáveis. A participação de
cooperativas, associações e redes de cooperativas de catadores em todos os
níveis possíveis deve ser estimulada.
Foi sugerida também: a garantia de preço mínimo em 60%
do preço normalmente praticado no mercado; o fomento do uso de compostos
orgânicos na agricultura; incentivos a minhocários caseiros para geração de
renda (venda de humus) a ser organizado pelas ONGs; desenvolvimento e
nacionalização de tecnologias para tratamento de rejeitos, visando alcançar o
objetivo de aterro zero; remediação das áreas degradadas; a exigência de que o
setor varejista implemente práticas de sustentabilidade no atendimento ao
cliente.
Também foi apontado como fundamental a consolidação da Agenda
Ambiental na Administração Pública - A3P, com a sensibilização dos servidores,
para a importância da prática de compras públicas sustentáveis, tanto na
administração direta como na indireta; para o uso da construção civil sustentável
em todas as esferas da administração pública direta e indireta; para o incentivo
ao uso e à engenharia de produtos de vida útil prolongada; para a revisao
tecnologicas do desenho das plantas industriais, no sentido de equacionar a
produção de resíduos com diminuição de resíduos, preferencialmente usando
software livre.
Outras, das muitas sugestões, foram: a obrigatoriedade
de rótulos educativos sobre a perenidade do produto; a vedação da produção e da
importação de produtos que não possam ser recicláveis; o pagamento pelo serviço
ambiental prestado pelos catadores e realocação de outros recursos públicos
para subsidiar a atividade dos catadores; implementação de base de dados para
quantificar, informar a origem e o destino e identificar o agente que a transformou
o resíduo.
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