06/08/2014

Aula Metodologia 1/2014

METODOLOGIA

Por Danielle Denny
danielledenny@hotmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Visão Global sobre a Pesquisa.
1.1 Conceitos e Definições Preliminares;
1.2. Origem das Investigações Científicas.
1.3. A Mudança de Rumos na Concepção da Pesquisa.
2. A Ciência Jurídica e seu Objeto de Investigação.
3. A Pesquisa na Área do Direito.
3.1. Conceito de Pesquisa Jurídica.
3.2. Classificações dos Tipos de Investigações na Área do Direito.
3.3. Metodologias Aplicadas na Pesquisa Jurídica.
4. Princípios Teórico-Metodológicos da Produção Científica na Área Jurídica.
4.1. Linha da Tecnologia Social Cientifica.
4.2. Linha Metodológica de Sentido Jurisprudencial.
4.3. Linha Crítico-Metodológica.
5. Métodos e Técnicas de Estudos Aplicados à Pesquisa Jurídica.
5.1. Pesquisa Bibliográfica.
5.2. Pesquisa Documental.
5.3. Pesquisa Experimental.
5.4. Pesquisa Ex-Post Facto.
5.5. Estudo de Corte.
5.6. Levantamento.
5.7. Estudo de Campo.
5.8. Estudo de Caso.
5.9. Pesquisa-Ação.
5.10. Pesquisa Participante.
6. Produção e Apresentação de Trabalhos Científicos: A Monografia, a Dissertação e a Tese.
6.1. A Estrutura de Monografias, Dissertações e Teses.
6.2. Normas da ABNT.
7. As Etapas da Pesquisa.
7.1. Organização da Pesquisa.
7.2. Coleta e Tratamento dos Dados.
7.3. Redação do Trabalho Científico.
8. Elaboração de Projeto de Pesquisa Jurídica.
8.1. Escolha do Tema.
8.2. Revisão de Literatura.
8.3. Delimitação do Problema da Pesquisa.
8.4. Geração de Hipóteses.
8.5. Formulação do Objetivo Geral.
8.6. Formulação dos Objetivos Específicos.
8.7. Metodologia/Procedimentos de Coleta de Dados.
8.7.1. Tipos de Pesquisa.
8.7.2. Técnicas de Pesquisa.
8.7.3. Recursos Metodológicos.
8.8. Recursos.
8.9. Cronograma.
8.10. Referências Bibliográficas.

BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NUNES, Rizzato. Manual de monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2002.
Bibliografia Complementar:
CERVO, Amado L., BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: Pearson, 2006.
ECO, U. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2000.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Monografia no curso de direito: como elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC). 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 2007.
SALOMON, D V. Como fazer uma monografia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
THIOLLENT, M. Metodologia de pesquisa-ação. 15ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.

GUIAS E MANUAIS

Guia de normalização da UNIP, disponível no site para download, http://www.unip.br/servicos/biblioteca/guia.aspx

Manual de metodologia de pesquisa, da Cásper Líbero, para produção e formatação do trabalho acadêmico, disponível no site para download, http://www.casperlibero.edu.br/rep_arquivos/2011/08/30/1314730101.pdf

Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos, da UNISINOS, disponível no site para download, http://www.unisinos.br/biblioteca/images/stories/downloads/manual-biblioteca-2013.pdf


RESUMO
A Metodologia é variável, depende da área acadêmica, do tipo de pesquisa e dos objetivos que se pretende alcançar. Em outras palavras, os métodos usados por uma pesquisa na área do Direito é totalmente diferente de uma na área médica, na computação ou na física. Especificamente no âmbito do Direito a metodologia também varia. Eduardo Bittar faz um resumo a respeito:
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
METODOLOGIA NO ÂMBITO DO DIREITO
 “Os métodos utilizados nas ciências naturais não podem ser os mesmos das ciências humanas; os das ciências humanas descritivas não podem ser os mesmos das ciências humanas normativas, etc (…) quadro sumário (…):
1. lógica jurídica ou lógica do direito: origina-se da lógica formal geral, como parte da filosofia que é, para estudar o raciocínio jurídico e seus meios de formação e expressão, para dizer da validade ou da invalidade, da verdade ou da falsidade dos raciocínios; por possuir elevado grau de abstração, desvincula-s de efeitos práticos de aplicação (leis gerais do raciocínio jurídico, linguagem formal de organização do raciocínio jurídico...).
2. Lógica do raciocínio jurídico, metodologia do raciocínio jurídico, ou lógica e metodologia do raciocínio jurídico: parte da lógica jurídica propriamente dita, que cuida efetivamente da aplicação do raciocínio jurídico e dos reflexos de seu uso na prática quotidiana do discurso jurídico (no convencimento do juiz, no entrechoque de argumentos com a parte adversa...); por possuir maior visão pragmática da empregabilidade do raciocínio jurídico, vincula-se a reflexos e efeitos sobre a prática do discurso jurídico.
3. Metodologia científica: parte da lógica geral para se constituir como ramo específico, voltada que está para a aplicação do discurso científico e os meios e métodos de investigação científica; tratando de investigar o instrumental que está à disposição da ciência para que ela se realize, aborda os diferentes métodos disponíveis para as diversas ciências (humanas e naturais; analíticas ou aplicadas) no sentido de sua construção e seu desenvolvimento.
4. Metodologia da ciência do direito: investiga, com enfoque reflexivo, quais as propostas e teorias que versam sobre o método da ciência do direito; cuida de entender a especificidade do direito e de confrontar as diferenças metodológicas que o separam como fenômeno de estudo dos demais objetos de conhecimento das ciências naturais e humanas.
5. Metodologia do trabalho jurídico: disciplina técnica, voltada às instruções práticas para a formatação e a compreensão da engrenagem de técnicas de organização do trabalho jurídico científico, utilizada como disciplina acessória de cursos de Direito onde se exige como condição de conclusão a apresentação de um trabalho de natureza jurídica.
6. Metodologia da pesquisa jurídica: lastreada na ideia da interdisciplinaridade, unindo enfoques zetéticos (limites éticos e ideológicos da pesquisa...) e dogmáticos (direitos autorais, regras acadêmica e científicas padronizadas...), constitui uma praxiologia reflexiva do tema da pesquisa, em suas diversas repercussões, estudando os meios pelos quais se realiza a pesquisa, permitindo uma conjugação de instrumentos práticos e teóricos a serviço da compreensão da função da ciência e de sua importância na formação do estudante.” (BITTAR, 2013: 48-49)



TIPOS DE TRABALHOS ACADÊMICOS

INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Pesquisa acadêmica desenvolvida durante a graduação (iniciada antes do 9 semestre). Pode receber financiamento de entidades de fomento a pesquisa ou isenções concedidas pela própria instituição de ensino.
Na UNIP o procedimento é detalhado no link abaixo e há 3 possíveis bolsas às quais são elegíveis projetos de pesquisa previamente analisados e aprovados por um professor.
- Bolsa da UNIP de até 50% do valor da mensalidade
- Bolsa do Santander de 220 reais
- Bolsa do CNPQ de 400 reais
Prazo para inscrição: A cada semestre concurso para começar semestre seguinte (bolsa UNIP/CNPQ) ou anualmente em setembro (bolsa Santander)
Duração 1 ano, com relatório semestral e reembolso de inscrições em eventos acadêmicos.

TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Atividade acadêmica obrigatória para que haja colação de grau universitário. Consiste na elaboração de uma pesquisa acadêmica que não precisa ser inovadora pode ser sistematização de conhecimentos. É uma pesquisa de caráter monográfico ou um estudo exploratório, nomalmente, de abordagem qualitativa. A pesquisa permite ao aluno progredir quanto à abstração de textos diversos, a ponto de trabalhar sua capacidade de síntese e redação. Ao final do processo de redação da pesquisa, o trabalho será encadernado nos formatos padrões dos trabalhos acadêmicos da universidade e será submetido à análise de uma banca normalmente de 2 professores examinadores.
Normalmente o trabalho se divide nos seguintes tópicos:
1.      INTRODUÇÃO
1.1.  - Delimitação do tema
1.2.  - Objetivo da Pesquisa
1.3.  - Justificativa
1.4.  - Metodologia
2.      DESENVOLVIMENTO
2.1.  -         Conceitual – (se necessário pode incluir histórico)
2.2.  -         Descritivo
2.3.  -         Analítico
3.      CONCLUSÃO
3.1.  Não é um resumo do trabalho, mas exposição dos resultados da pesquisa, quais as conclusões obtidas com o estudo. Abertura de possibilidades para novos estudos.
  
MONOGRAFIA
Atividade acadêmica exigida na conclusão de curso, normalmente de pós-graduação lato sensu. É um trabalho acadêmico em que se escreve sobre apenas um tema, de forma bem delimitada, sistematizada e estudada exaustivamente, sob orientação de um professor. Pode ou não ser submetido à análise de uma banca de examinadores.

DISSERTAÇÃO
Também é um trabalho monográfico, mas com o diferencial de ser apresentado como exigência para obtenção do grau de Mestre. É obrigatoriamente submetida à defesa pública e à avaliação de uma banca examinadora formada por 3 professores especialistas (o orientador, um da própria instituição de ensino e um terceiro convidado de fora da universidade em que está sendo defendida a pesquisa).
Cobrada nos cursos de pós-graduação stricto sensu, define-se, portanto por ser uma análise detida, teórica e sistematizada acerca de um determinado tema ou problema, e se materializa pela exposição de ideias de maneira ordenada e fundamentada. Trata-se de um trabalho de pesquisa o mais complexo possível em relação ao tema escolhido, além da revisão de literatura, é preciso dominar o conhecimento do método de pesquisa e informar a metodologia utilizada na pesquisa. Mas ainda não há preocupação em apresentar novidades quanto às descobertas, o pesquisador pode apenas expor novas formas de ver uma realidade já conhecida.

TESE
Diferentemente da dissertação a tese tem de ser uma pesquisa original, nova, constituindo-se em real contribuição para a especialidade sobre a qual trata, e com isso colaborando para o avanço da pesquisa. A defesa de tese é pré-requisito à obtenção do título de Doutor. 

TESE DE LIVRE DOCÊNCIA
A livre docência é o grau acadêmico considerado o mais elevado da carreira universitária e atesta uma condição acadêmica superior para a docência e a pesquisa. Esse grau acadêmico é um título concedido no Brasil por uma Instituição de ensino superior, mediante concurso público aberto, desde 11 de setembro de 1976, apenas para pesquisadores que possuam, no mínimo, título de Doutorado. Ao longo do processo seletivo, o candidato precisará submeter-se a uma prova escrita e didática, bem como deverá desenvolver uma tese monográfica sobre um determinado tema, e defendê-la diante uma banca examinadora.
Também é exigido do livre-docente que demonstre capacidade de produzir linha de pesquisa própria, coerente e continuada, bem como, o exercício da docência nas áreas de graduação e pós-graduação, principalmente, orientando teses de mestrado e/ou doutorado, orientando assim novos pesquisadores e contribuindo dessa forma para o avanço continuado e distribuído da ciência.
A “Livre-docência” difere do título de “Notório-saber” (ou notável saber), que é concedido pelas universidades brasileiras para classificar o professor que não tem o título de doutor, mas é reconhecido e respeitado pelo seu conhecimento. Esse título qualifica o professor para desempenhar a mesma função que um professor com doutorado.
A “Livre-docência” também difere do título de “Honoris causa”, concedido por universidades a pessoas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de um diploma universitário mas que se tenham destacado em determinada área (artes, ciências, filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias etc.). Um doutor honoris causa (ou doctor honoris causa) recebe o mesmo tratamento e privilégios que aqueles que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional.


PROJETO DE PESQUISA
Todos esses tipos de trabalho científico começam com um projeto. O projeto é o esqueleto prévio do que se pretende realizar durante a atividade de pesquisa. Ele explicita os objetivos a serem alcançados com a atividade de pesquisa. Assim, normalmente se subdividem nos seguintes tópicos.
1.      Nome do Projeto (título);
2.      Introdução
2.1.  revisão da literatura,
2.2.  objetivo geral e objetivos específicos e
2.3.  justificativas
3.      Material e métodos
3.1.  descrição detalhada dos métodos da pesquisa, da coleta e análise de dados, da natureza e tamanho da amostra, das características dos sujeitos da pesquisa com os critérios de inclusão e exclusão, da duração do estudo e do local da pesquisa;
4.      Resultados esperados;
4.1.  Os resultados obtidos com a pesquisa, deverão se tornar públicos, sejam favoráveis ou não, se o projeto de pesquisa se converter em algum dos tipos de trabalho acadêmico;
5.      Referências bibliográficas (de acordo com as normas da ABNT, sistematizadas em um manual de consulta facilitada em http://www3.unip.br/servicos/biblioteca/guia.aspx ).

Modelo de Projeto de Pesquisa elaborado pela profa. Sandra Konrad
Anexo sobre métodos e técnicas de pesquisa elaborado pela profa. Sandra Konrad


Recortes do Modelo de Projeto de Pesquisa elaborado pela profa. Sandra Konrad:

Tema:
Sustentam Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi, “tema é o assunto que se deseja estudar e pesquisar [...]”, é o “objeto que mereça ser investigado cientificamente e tenha condições de ser formulado e delimitado em função da pesquisa [...]. Responde à pergunta: O que será explorado?” .
(...) Rizzatto Nunes: “trabalhar em cima de um assunto bastante restrito facilita muito o trabalho de pesquisa e a elaboração do texto [...]. Uma boa forma de se ir limitando tema é perguntar ‘por que’ ou lançar mão dos advérbios onde e quando para argüir sobre a época e a abrangência (lugar)”.
Neste mesmo sentido é o entendimento de Maria Augusta de Castilho: “o tema deve ser delimitado no tempo e no espaço, podendo inclusive indicar o quadro geográfico e histórico onde a pesquisa será inserida” .
Ensina Eduardo Bittar que devemos buscar “alcançar o máximo possível de especificidade do objeto de pesquisa. Partindo do grande gênero de conhecimento em direção ao tema de trabalho, procede-se do geral para o particular, do abrangente ao específico [...]” .
Objetivos
(...) Para Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi : “está ligado a uma visão global e abrangente do tema. Relaciona-se com o conteúdo instrínseco [...]. Vincula-se diretamente à própria significação da tese proposta pelo projeto” .
Objetivos Específicos
Segundo Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi, “apresentam caráter mais concreto. Têm função intermediária e instrumental,permitindo, de um lado, atingir o objetivo geral e, de outro, aplicá-lo a situações particulares” .
Justificativa
(...)Esclarece Eduardo Bittar que na justificativa o autor do projeto relatará as “ambições da pesquisa [...], escolha do título e do tema de abordagem [...], importância do tema escolhido (descrição da atualidade, da necessidade, da originalidade e do estado atual da produção científica sobre ele)” .
Problema
Entende Maria Augusta de Castilho que “na formulação do problema é preciso responder às questões: o quê? Como? [...]” . Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi sustentam que “ela [a formulação do problema] esclarece a dificuldade específica com a qual se defronta e que se pretende resolver por intermédio da pesquisa” .
Hipóteses
Na lição de Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi, “o ponto básico do tema, individualizado e especificado na formulação do problema, sendo uma dificuldade sentida, compreendida e definida, necessita de uma resposta, ‘provável, suposta e provisória’, isto é, uma hipótese” .
Para Maria Augusta de Castilho, “é uma solução provisória que se propõe para o problema formulado. As hipóteses podem ser consideradas afirmações que serão testadas por meio da análise da evidência dos dados empíricos”. Trata-se de “uma suposição que carece de confirmação [...]” .

MÉTODOS CIENTÍFICOS DE PESQUISA: ABORDAGEM
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
ABORDAGEM
“ O quadro que segue oferece uma síntese das principais características dos métodos mais recorrentes, cuos representantes na históira da filosofia e da ciência mais se destacam (Aristóteles, Platão, Hume, Husserl, Hegel, Marx, Adorno, Habermas...). Nele encontrar-se-ão a definição de método e algumas de suas principais características.
METODO
DEFINIÇÃO
CARACTERÍSTICAS
INDUTIVO
Corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de evidências concretas passíveis de ser generalizadas
Procede do particular para o geral, ressaltando-se a empirira do ponto de partida
DEDUTIVO
Corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas
Procede do geral para o particular
INTUITIVO
Corresponde à apreensão direta e adiscursiva da essência da coisa conhecida por contato sensível.
Retira evidências indemonstráveis imediatamente da coisa conhecida
DIALÉTICO
Corresponde à apreensão discursiva do conhecimento a partir da análise dos opostos e da interposição de elementos diferentes
Procede de modo crítico, apreendendo leis da história concreta, ponderando polaridades opostas, até o alcance da síntese
DIALÓGICO
Corresponde à construção do conhecimento compartilhado, pelo diálogo interdisciplinar
Parte da evidência de que não existe uma verdade estanque, e pondera sobre diversos conhecimentos adquiridos para construir convenções transitórias úteis ao conhecimento e à aplicação.”
(BITTAR, 2013: 34)

MÉTODOS DE PESQUISA: PROCEDIMENTO

Principais tipos de pesquisa nas Ciências Humanas
a) Análise Teórica ou Histórica – São as monografias que desenvolvem estudo teórico, investigando e analisando conceitos em doutrina, jurisprudência ou documentos, buscando traçar um retrato de como um determinado assunto é tratado em um dado momento ou como vem sido desenvolvido o estudo no decorrer do tempo. Tais teorias poderão apoiar uma concepção ou serem utilizadas para negar determinado ponto de vista, com organização coerente de ideias, análise crítica ou comparativa.
b) Análise Teórico-empírica - além da abordagem teórica conceitual haverá uma pesquisa empírica (trabalho de campo). Assim haverá uma análise interpretativa de dados primários, ou seja das informações obtidas no estudo de campo, através de respostas a questionário e ou entrevistas por exemplo.
c) Estudo de Caso - Tipo de monografia que se apoia na análise da metodologia de ação de determinada organização. Portanto, deve-se retratar a situação encontrada e propor solução/mudança no contexto analisado



Eva Maria Lakatos e Marina Marconi sumarizam os diversos procedimentos da seguinte maneira.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
PROCEDIMENTOS
Histórico: A compreensão da função e natureza das instituições, costumes e formas de vida social atuais depende da pesquisa da gênese, origem ou raízes, bem como da investigação de processos, contexto cultural, instituições e acontecimentos que influenciaram a formação, desenvolvimento e mudanças.
Comparativo: a compreensão do comportamento humano pode ser melhor viabilizada pelo estudo comparativo das diferenças e similitudes entre os diferentes povos, grupos e sociedades, objetivando a identificação de semelhanças e explicação de divergências.
Monográfico: partindo do pressuposto de que “[...] qualquer caso que se estude em profundidade pode ser considerado representativo de muitos outros ou até de todos os casos semelhantes”, podemos analisar todos os aspectos e fatores que influenciaram determinadas profissões, indivíduos, instituições, condições, comunidades ou grupos, objetivando a generalização.
Estatístico: “significa redução de fenômenos sociológicos, políticos, econômicos etc. a termos quantitativos e a manipulação estatística, que permite comprovar as relações dos fenômenos entre si e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado. Fornece uma descrição quantitativa da sociedade, considerada como um todo organizado
Tipológico: modelos ou tipos ideais são criados a partir da análise e comparação de aspectos essenciais de fenômenos sociais
Funcionalista: partindo do pressuposto de que a sociedade é formada por partes componentes, diferenciadas, inter-relacionadas e interdependentes, satisfazendo cada uma das suas funções essenciais da vida social, para entendermos  o todo, temos que compreender as funções de cada parte ou unidade, como integrantes de um sistema organizado de atividades.
Estruturalista: parte da investigação de um fenômeno concreto, eleva-se a seguir, ao nível abstrato, por intermédio da constituição de um modelo que represente o objeto de estudo, retornando, por fim, ao concreto, dessa vez como uma realidade estruturada e relacionada com a experiência do sujeito social.
(LAKATOS, 2011: 91-96).

TÉCNICAS DE DELINEAMENTO
As técnicas de estudos aplicados à pesquisa jurídica são via de regra as seguintes.

Pesquisa Bibliográfica.
A mais básica e comum, obrigatória em qualquer modalidade de pesquisa. Usa qualquer informação publicada (impressa ou eletrônica).

Pesquisa Documental.
Faz uso de fontes primárias, de dados históricos, estatísticos, leis, julgados, arquivos oficiais, registros, arquivos ou relatos pessoais, documentação da época, são as informações utilizadas em primeira mão, sem qualquer filtro ou intermediação.


Pesquisa Experimental.
É a pesquisa empírica, que faz um experimento, modelando a realidade pesquisada para comprovar ou refutar hipóteses indutivas no futuro. Estudo prospectivo

Pesquisa Ex-Post Facto.
Estudo sobre um fato passado. Como desvendar um crime. Todos os acontecimentos provas, vítimas, atenuantes estão no passado. Então as hipóteses são abdutivas fora do controle do pesquisador. Estudo retrospectivo.

Estudo de Corte.
Análise de um grupo, uma amostra, um determinado universo de pesquisa, frente a um outro grupo de controle.

Levantamento.
Pesquisa quantitativa. Questionário a ser aplicado em grande número de entrevistados. Se todas as pessoas do universo da pesquisa forem interrogadas será um levantamento censitário ou parametrizado. Se apenas uma amostra de pessoas do universo pesquisado, escolhidas de acordo com algum critério forem inquiridas, então será um levantamento por amostragem ou estatístico.

Pesquisa de Campo.
Pesquisa qualitativa. Se houver entrevistas elas serão menos estruturadas e mais abrangentes detalhadas que o levantamento quantitativo. Como depende da observação do pesquisador está sujeita a um alto nível de subjetividade.

Estudo de Caso.
Estuda um determinado objeto específico profunda e exaustivamente.

Pesquisa-Ação.
Essa pesquisa pressupõe uma intervenção na realidade que será feita pelo pesquisador e terá impacto no universo pesquisado.

Pesquisa Participante.
O pesquisador também é um participante do evento social estudado.

Mais informações em resumo de Antonio Carlos Gil



FONTES
Primárias: fontes originárias de dados históricos, estatísticos, leis, julgados, arquivos oficiais, registros, arquivos ou relatos pessoais, documentação da época, são as informações utilizadas em primeira mão, sem qualquer filtro ou intermediação.
Secundárias: informações derivadas da fonte primária original, são livros, revistas, artigos, trabalhos escritos com o objetivo de analisar e interpretar as fontes primárias e, normalmente, com o auxílio e consulta de outras obras. Faz análise, ampliação, comparação etc.
Terciárias: são publicações, tais como enciclopédias ou outros compêndios, que resumem muitas fontes secundárias e primárias. Manuais, livros de resumo ou textos introdutórios também podem ser considerados fonte terciária, na medida em que resumem resultados amplamente aceitos de grandes quantidades de fontes primárias e secundárias. Faz compilação.

Na Internet é possível encontrar os três tipos de fontes, mas para utilizar o conteúdo originário da Internet é preciso ter cuidado com a relevância e a credibilidade da fonte.  

Usar base de dados PLENUN (no site da UNIP em Biblioteca)
Usuário biblioteca unip
Senha 1337

Outras fontes online confiáveis:


O QUE EVITAR
Ao elaborar um texto científico, além das questões metodológicas deve haver uma atenção especial para algumas condutas a serem evitadas, como plágio, uso de imagem ou som não autorizados, lesões à propriedade intelectual de outra pessoa entre outros. Eduardo Bittar simplifica o assunto da seguinte maneira.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
EVITAR
Ao se produzir ciência deve-se estar atento para inúmeros princípios e mandamentos gerais do direito que estão a delimitar os espectros possivelmente infinios de manifestação do pensamento. Assim:
a) qualquer ato tendente à disseminação de símbolos e dísticos nazistas é considerado crime (Lei 7716/89 que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Especificamente o art. 20 'Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena – reclusão de dois a cinco anos e multa'), assim como a prática, o induzimento e a incitação à discriminação e ao preconceito de raça também são apenados rigorosamente em lei ( Lei 7716/89, art. 20 'Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena – reclusão de um a três anos e multa');
b) a pesquisa científica não pode agredir direitos fundamentais da pessoa humana, caso contrário estaria colocando-se exatamente no sentido oposto ao da amplitude defensiva alcançada pelo texto da Constituição Federal, sustentado que está por inúmeros mandamentos de ordem internacional (Declaraçaõ dos Direitos do Homem e do Cidadão...);
c) toda e qualquer afronta a direitos da personalidade (físicos, psíquicos e morias) pode ser passível de séria repressão civil penal e administrativa, conforme o âmbito, a esfera, a repercussão e o alcance (uso indevido de cadáver para pesquisa; uso não autorizado de partes do corpo, ou mesmo do corpo como um todo para pesquisa científica; realização de pesquisa praticada com técnicas proibidas ou ainda não reconhecidas cientificamente sobre a psyché do paciente; realiza~cão e divulgação de pesquiesa não autorizada de dados do paciente ou exposição pública de sua intimidade sexual...)
d) toda e qualquer manipulação de material e produtos nucleares ou ainda de material e produtos considerados englobados sob a égide da lei de biossegurança possui traçado específico, com fins de defesa da saúde pública;
e) todo e qualquer ato ilícito realizado em desfavor de obra autêntica anterior, com violação de direito autoral, está previsto como ato sujeito aos severos sancionamentos civis e penais (Código Penal Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.' e 'Art. 185 - Atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística');
f) a pesquisa que se realize em detrimento do patrimônio alheio, produzindo dívidas, desgastes, gastos indevidos, cessação de lucros, esgotamento de fontes, demérito profissional... fica sujeita aos principais regramentos instituídos pelas leis civil e comercial;
g) a afronta direta (o animus jocandi descaracteriza o caráter ofensivo; o desabono da crítica literária, científica ou artística não caracteriza ofensa passível de punição) à imagem ou reputação ou intimidade de alguém (calúnia; injúria; difamação) se sujeita também a uma série de prescrições, sejam elas de caráter penal, sejam elas de caráter civil, inclusive solucionando-se esse tipo de afronta através da responsabilidade civil por dano moral;
h) o plágio, considerado como ato de desrespeito à autenticidade das criações alheias, também possui previsão legal, e acaba por provocar sérios ônus para o plagiador.” (BITTAR, 2013: 182-184)



FORMATAÇÃO
Não há necessidade de se decorar a formatação obrigatória. Vários manuais de consulta fácil sistematizaram as normas da ABNT.
O manual da UNIP está disponível em http://www3.unip.br/servicos/biblioteca/guia.aspx
2.1 Formato
  Papel em branco, formato A4 (21 X 29,7cm).

2.2 Fonte
  Fonte (Arial ou Times New Roman) e tamanho 12 para todo trabalho.
 Fonte (Arial ou Times New Roman) e tamanho 10 para citações com mais de três linhas, notas de roda pé, paginação, legenda e fonte das ilustrações e das tabelas;
 Fonte (Arial ou Times New Roman) tamanho 12 para (TÍTULO) em maiúsculo e negrito;
 Fonte (Arial ou Times New Roman) tamanho 12 para (subtítulo) em minúsculo.

2.3 Margem
  Anverso: margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior 2 cm;
 Verso: margem direita e superior de 3 cm; esquerda e inferior 2 cm;
 Recuo de primeira linha do parágrafo: 1,25 cm (1 Tab), a partir da margem
esquerda;
 Recuo de parágrafo para citação com mais de três linhas: 4 cm da margem esquerda;
 Alinhamento do texto: utilizar a opção “Justificado” do programa Word
(...)
2.4 Espaçamento
  Espaço “Entrelinhas” do texto: 1,5 cm
 O espaço simples é usado em: citações de mais de três linhas, notas de roda pé,
referências, resumos, legendas, ficha catalográfica;
(...)

3.4.1 Referências (...)
SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local:
Editora, Ano.
(...)
SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo (se houver). Local: Editora,
Ano. Disponível em: < www.site.com.br>. Acesso em: dia mês ano.
(...)
Documentação jurídica (legislação, jurisprudência e doutrina).
Legislação (Constituição, emendas constitucionais, normas emanadas)
JURISDIÇÃO. Título. numeração. Local: Editora, Ano de publicação.
BRASIL. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
Jurisprudência (decisões judiciais)
JURISDIÇÃO ou Órgão Judiciário Competente. Título. Numeração. Partes envolvidas (se houver). Local, Data. Dados da publicação.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. In:_______. Súmulas. São Paulo: Associação dos advogados do Brasil, 1994.
(...)
Citação direta de até 3 linhas: Devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.
Citação direta com mais de 3 linhas: Devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto e sem as aspas.
Citação indireta: Baseado na obra do autor consultado. Nas citações indiretas a indicação das páginas é opcional.



Considerações úteis para a fase de redação de um trabalho científico, inclusive portanto, para quem estiver elaborando o Trabalho de Conclusão de Curso:
Conteúdo recortado de http://posgraduando.com/blog/10-coisas-que-voce-nao-deve-fazer-em-sua-tese-ou-dissertacao:

"Escrever um trabalho acadêmico de conclusão de curso é ao mesmo tempo uma tarefa incrível e árdua. Antes dos confetes e da bandeirada na linha de chegada haverá momentos de euforia, reflexão, desânimo e desespero, não necessariamente nesta ordem. Por isso, fizemos uma lista com algumas dicas para quem está percorrendo este caminho:
1. NÃO PROCRASTINE
Parece mágica: é só sentar em frente ao computador para escrever nosso trabalho que qualquer coisa na Internet ou na televisão se torna mais atraente e interessante. De vídeos de humor no YouTube a chamadas sobre a Nana Gouveia no site da Globo. E é aí que mora o perigo: o tempo passa, o prazo final se aproxima, e aquilo que poderia ter sido escrito com calma e muito cuidado, acaba por ser escrito às pressas. A dica aqui é uma só: disciplina. Organize seu tempo, estabeleça metas diárias, semanais e mensais, e se policie. Está com bloqueio criativo? Fica encarando o cursor piscando na tela em branco? Pare de pensar que seu trabalho necessita ser escrito de forma linear, ou seja, do começo ao fim. Comece escrevendo qualquer parágrafo, trecho ou parte que lhe vier à cabeça naquele momento. Você irá perceber que após começar, uma ideia vai puxando outra, e o texto irá fluir naturalmente.
2. NÃO SEJA PERDIDO
Uma frase repetida à exaustão em palestras motivacionais para empresários é “para quem não sabe aonde quer chegar, qualquer lugar servirá“. Pois esta ideia se aplica à elaboração do seu trabalho acadêmico também. Depois de todo o trabalho de coleta e análise dos dados, e com suas hipóteses e seus objetivos em mente, escreva suas conclusões. As conclusões não devem ser a última parte a ser escrita. Devem ser a primeira. Assim, é possível planejar todo o texto para que ele conduza e prepare o leitor para as conclusões. A definição das conclusões do trabalho também poderá auxiliá-lo na redação de todo o texto, principalmente, na discussão dos resultados.
3. NÃO ECONOMIZE NA LEITURA DE ARTIGOS
Em primeiro lugar, ler mais irá lhe auxiliar a escrever melhor. Você deve ouvir isso desde o ensino fundamental. Acredite, é verdade. Além disso, ler vários artigos relacionados ao seu tema irá lhe proporcionar maior segurança na discussão de seus resultados e outras formas de observar seu problema de pesquisa. Dominar o assunto sobre você está escrevendo e fundamental, por isso, não tenha preguiça de ler muitos artigos.
4. NÃO SUBESTIME A ABNT
Não existe nada mais chato que formatar um texto segundo as normas da ABNT. Evite deixar para fazer isso apenas após o término do trabalho, quando provavelmente estará cansado e sem muita paciência. Aprenda as normas previamente e já escreva seu texto segundo elas, principalmente se você não utiliza um gerenciador de citações bibliográficas, como o EndNote, o Mendely ou o Zotero. Descobrir os autores das citações que você não colocou a referência enquanto escrevia pode levar um bom tempo, o que torna a tarefa antiprodutiva.
5. NÃO ESPECULE
Evite generalidades, mas abuse dos dados. Generalidades são boas para conversa de mesa de bar. Cada afirmação do seu texto deve ser capaz de ser respaldada por dados, informações e interpretações encontradas em artigos e textos de outros autores ou na sua própria pesquisa. Não importa o que – ou quem – você usa para embasar suas afirmações, nem que você referencie explicitamente cada afirmação, mas todas as afirmações precisam ser suportadas de alguma forma.
6. NÃO COLOQUE EM SEU TEXTO ALGO QUE NÃO SAIBA EXPLICAR
Se você que estudou aquele tema durante meses, “viveu” seu trabalho, e escreveu o texto, não compreende completamente o que algo significa, imagine quem está lendo seu trabalho. Existe, portanto, uma enorme possibilidade da banca perguntar sobre isso. Se for algo imprescindível ao trabalho, trate de estudar e dominar aquele assunto. Caso contrário, não se complique à toa.
7. NÃO FAÇA UMA “COLCHA DE RETALHOS”
Escrever um trabalho acadêmico é mais do que apenas fornecer informações ou opiniões de outros autores. Faça uma discussão sobre estas informações, relacione-as com os seus resultados, com os resultados de outros autores. Demonstre que você domina o assunto e que consegue tornar o texto mais agradável, desenvolvendo um estilo próprio.
8. NÃO FIQUE COM APENAS DUAS OPINIÕES
Terminou de escrever seu trabalho? Depois de duas ou três leituras você e seu orientador provavelmente não conseguirão encontrar mais nenhum erro. Parece que nós nos “acostumamos” com eles. Por isso, peça para seus colegas de curso, seu vizinho, seu namorado, sua tia lerem seu trabalho também. Cada pessoa que ler seu trabalho terá uma visão diferente sobre ele, baseada em sua história de vida e em seus conhecimentos. Tenho certeza que você irá se surpreender com o resultado desta dica.
9. NÃO CONFIE EM SEU COMPUTADOR
Tenha cópias do seu trabalho impressas, em seu email, em HD externo e nas “nuvens” (Google Drive, Dropbox, etc). A lei de Murphy é implacável com a pós-graduação, portanto é melhor não arriscar. Também não confie em sua impressora na véspera da entrega do trabalho. Se possível, termine e imprima seu trabalho com um dia de antecedência para evitar surpresas desagradáveis.
10. NÃO BRIGUE COM SEU ORIENTADOR
Seu orientador não responde seus e-mails, não atende suas chamadas, não lê seu texto e te bloqueou no Facebook. É complicado, eu sei. Mas conte até dez e evite discutir desnecessariamente com seu orientador, afinal, você depende dele. Na hora da defesa, ele pode comprar sua briga ou te jogar para os leões. Pense nisso.
_______________________________________________________________
Texto adaptado do original “10 coisas para não fazer na monografia”, de autoria de Ricardo Oliveira e disponível no DIVERSITÁ BLOG. "



Aula Seminários 1/2014

SEMINÁRIO TENDÊNCIAS E DEBATES

Por Danielle Denny
danielledenny@hotmail.com

PALESTRAS

ANTONIO CARLOS MORATO
Desafios jurídicos para o audiovisual, obras coletivas

UNESCO comemora World Radio Day 2014 incentivando a busca pela igualdade de gênero.

http://www.unesco.org/new/en/world-radio-day



MAITÊ SALGADO E ITANOR CARNEIRO JR
Ativismo audiovisual nas redes sociais: impactos, custos e atuais perspectivas


ANA LUIZA DAVID
Desafios regulatórios enfrentados pela ESPN

DIÓLIA DE CARVALHO GRAZIANO
Possibilidades Comunicacionais, Tecnológicas e Mercado da IPTV no Brasil


SONIA D’ELBOUX
Direitos da personalidade biografias não autorizadas e minisséries com pessoas reais
Palestra sobre as biografias não autorizadas


Em obras de ficção:
CASO CHICO MENDES
O Tribunal de Justiça do Acre condenou a Rede Globo de Televisão a pagar indenização (0,5% dos lucros auferidos com a minissérie) por danos materiais à família de Chico Mendes, pelo uso indevido de imagem na minissérie "Amazonia – de Galvez a Chico Mendes”, exibida entre janeiro e abril de 2007.

A Rede Globo alegou que “retratou a participação da viúva e filhos por ser imprescindível para a narrativa da estória do protagonista, líder dos seringueiros.” e que “se limitou apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados.”
No entanto, a juiza Ivete Tabalipa considerou que a exploração da imagem do seringueiro e família dependia do consentimento de seus sucessores, já que a minissérie não era um documentário ou uma matéria jornalística. Assim, a exibição da imagem deles não teve finalidade beneficente ou científica, mas sim o propósito de se conseguir vantagem comercial e lucro.
A Globo já havia sido condenada a indenizar à família do sindicalista Wilson Pinheiro, também pelo uso indevido de imagem nessa mesma minissérie.
Número do processo:  0008522-97.2009.8.01.0001




ÉTICA

Apresentação sobre o tema em:


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Apresentação sobre o tema em:


DIREITOS AUTORAIS NO YOUTUBE

Apresentação em:


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE RÁDIO E TELEVISÃO
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a radiodifusão é um serviço “destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora – popularmente conhecido como ‘rádio’ – e a televisão.

A definição indica que os serviços de radiodifusão – rádio e televisão – estão disponíveis a qualquer pessoa do povo, livre e gratuitamente, bastando, para recebê-los, que o interessado adquira, em lojas especializadas, os aparelhos próprios à sua recepção, para utilização em residências, carros ou mesmo à mão, sem ter que pagar pelo acesso à programação.

Os serviços de radiodifusão, como definidos na Constituição, têm por fundamento a finalidade educativa e cultural, a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, sendo permitida a exploração comercial desses serviços, na medida em que não prejudique esse interesse e aquela finalidade.

No Brasil, o padre gaúcho Roberto Landell de Moura, em 1893, foi o pioneiro na transmissão de rádio (sinais sonoros). Já em 1899 e 1990 jornais citam esse fato dando fé a essa experiência. Contudo, somente em 1922 foi que a radiodifusão sonora foi apresentada ao público, tendo como primeiro contato uma estação transmissora de rádio localizada no Rio de Janeiro.

Hoje, segundo Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações do Brasil, Radiodifusão é o serviço de telecomunicações que permite a transmissão de sons (radiodifusão sonora) ou a transmissão de sons e imagens (televisão), destinados ao recebimento direto e livre pelo público.

Os serviços de radiodifusão são:

serviço de radiodifusão de sons em ondas médias (OM);
serviço de radiodifusão de sons em ondas curtas (OC);
serviço de radiodifusão de sons em ondas tropicais (OT);
serviço de radiodifusão de sons em frequência modulada (FM);
serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) e
serviço de radiodifusão comunitária (Radcom).
Os serviços ancilares e auxiliares de radiodifusão são:
serviço de retransmissão de TV (RTV);
serviço de repetição de TV (Rptv); e
serviço auxiliar (SARC).


CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
LEI Nº 4117 DE 1962.
Definição ampla de telecomunicação:
        Art. 4º Para os efeitos desta lei, constituem serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado à transmissão de escritos, pelo uso de um código de sinais.Telefonia é o processo de telecomunicação destinado à transmissão da palavra falada ou de sons.
Contratos administrativos para a delegação do serviço público  :
        Art. 100. A execução de qualquer serviço de telecomunicações, por meio de concessão, autorização ou permissão, está sujeita ao pagamento de taxas cujo valor será fixado em lei.
CONCESSÃO X PERMISSÃO X AUTORIZAÇÃO
Concessão –  contrato administrativo para delegação da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo poder executivo. Trata-se de um contrato bilateral, oneroso, cumulativo e realizado intuito personae. Sujeito a procedimento licitatório (concorrência pública). Exemplo concessão de emissoras de rádio e TV
Permissão – ato unilateral, discricionário, precário, intuito personae, gratuito ou oneroso. Por não ser bilateral o contrato de permissão é na verdade um instrumento de delegação.
Tanto a Concessão como a Permissão precisam de lei autorizativa.

A Autorização – ato unilateral, gratuito ou oneroso, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo e que serve para auxiliar em casos ocasionais ou temporários (ex. serviço de taxi). Independe de licitação e de lei autorizadora


REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
DECRETO No 52.795/63
Necessidade de procedimento licitatório
        Art. 10. A outorga para execução dos serviços de radiodifusão será precedida de procedimento licitatório, observadas as disposições legais e regulamentares

Apresentação em:

LEI SEAC = lei da produção audiovisual
(Lei nº 12.485/2011 + Instruções Normativas da ANCINE n. 100 e 101)
Regulamenta a TV por assinatura. Cria o termo mais abrangente “serviço de acesso condicionado”. Permitiu a entrada das Teles no mercado de TV por assinatura. Teles passam a pagar CONDECINE inclusive.
ANATEL cuida da distribuição (regulamentação da infraestrutura) e ANCINE cuida da produção, empacotamento (montagem dos pacotes que são vendidos) e programação
COTA DE TELA = 3 horas e meia semanais para conteúdo nacional metade feito por produtor independente e regional (30% norte nordeste e centroeste e 10% universitários). Cota será aplicada por 12 anos.
Cada canal deverá veicular, em horário nobre, ao menos 3 horas e 30 minutos semanais de conteúdos brasileiros de “espaço qualificado”, dos quais metade deverá ser produzido por produtora independente.
Definição do que é espaço qualificado e está sujeito a política de cotas portanto.
Art. 2o XII da Lei nº 12.485/2011- Espaço Qualificado: espaço total do canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador; 

HORÁRIO NOBRE, na IN 100, é definido como o período de 6 horas diárias (das 18 e 24 horas), para a maioria dos canais (exceto canais de programação infantil)

CONTEÚDO BRASILEIRO
1- produzido por empresa brasileira registrada perante a ANCINE, dirigida por diretor brasileiro e que conte com ao menos 2/3 de artistas e técnicos brasileiros;
2- produzido em coprodução entre empresa brasileira e empresas de países com os quais o Brasil possua acordo de coprodução, nos termos e limites do referido tratado;
3- produzidos em regime de coprodução entre empresa brasileira e empresas de países com os quais o Brasil não possua acordo internacional de coprodução, neste caso observada titularidade mínima da produtora brasileira de 40% dos direitos patrimoniais (copyright) sobre a obra, além de pelo menos 2/3 de artistas e técnicos brasileiros.
XVIII - Produtora Brasileira: empresa que produza conteúdo audiovisual que atenda as seguintes condições, cumulativamente: 
a) ser constituída sob as leis brasileiras; 
b) ter sede e administração no País; 
c) 70% (setenta por cento) do capital total e votante devem ser de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos; 
d) a gestão das atividades da empresa e a responsabilidade editorial sobre os conteúdos produzidos devem ser privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos; 

PRODUTORA INDEPENDENTE
Com pelo menos 70% de capital brasileiro e que não seja coligada ou controlada por uma programadora, distribuidora ou emissora de televisão aberta, nem possua com estas qualquer acordo que lhes confira direitos especiais ou de exclusividade sobre as obras por ela produzidas.
Possui “direitos dirigentes” sobre a obra audiovisual, ou seja tem um conjunto de direitos sobre a  obra que qualifiquem a produtora como proprietária da obra audiovisual: maioria dos direitos patrimoniais sobre a obra; participação equivalente ou proporcional nas receitas obtidas a partir de sua exploração comercial e o direito de realizar (ou decidir quanto à realização) de novas temporadas, sequências, subprodutos, etc.
XIX - Produtora Brasileira Independente: produtora brasileira que atenda os seguintes requisitos, cumulativamente: 
a) não ser controladora, controlada ou coligada a programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens; 
b) não estar vinculada a instrumento que, direta ou indiretamente, confira ou objetive conferir a sócios minoritários, quando estes forem programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos; 
c) não manter vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos; 

Problemática: pela a regulamentação expedida pela ANCINE, até mesmo que “reality shows” sem ser concurso podem ser veiculados em cumprimento das cotas de programação - exigindo-se, neste caso, que não apenas sejam produzidos por empresa brasileira (e independente, conforme o caso), como também que o formato ou bíblia em que se basear o programa pertença à empresa brasileira (ou, no mínimo, que esta detenha direitos de comercialização deste formato em quaisquer territórios).





POLÍTICA NACIONAL DO CINEMA
Medida Provisória no 2.219/2001.
CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA
        Art. 3o  Fica criado o Conselho Superior do Cinema, órgão colegiado integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República, a que compete:
        I - definir a política nacional do cinema;
        II - aprovar políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover sua auto-sustentabilidade;
        III - estimular a presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado;
        IV - acompanhar a execução das políticas referidas nos incisos I, II e III;
        V - estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE para cada destinação prevista em lei.
        Art. 4o  O Conselho Superior do Cinema será integrado:
        I - pelos Ministros de Estado:
        a) da Justiça;
        b) das Relações Exteriores;
        c) da Fazenda;
        d) da Cultura;
        e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
        f) das Comunicações; e
        g) Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.
        II - por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados por resolução, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
ANCINE

        Art. 18.  As empresas de exibição deverão emitir relatório enumerando as obras cinematográficas brasileiras e estrangeiras exibidas no período pelos cinemas de sua rede de exibição, número de dias de exibição, número de espectadores e renda de bilheteria, conforme definido em regulamento, devendo estas informações ser remetidas à ANCINE.
        Art. 19.  As empresa distribuidoras e locadoras de obras cinematográficas para vídeo, doméstico ou para venda direta ao consumidor, em qualquer suporte, deverão emitir semestralmente relatório enumerando as obras cinematográficas brasileiras distribuídas no período, número de obras estrangeiras e sua relação, número de cópias distribuídas por título, conforme definido em regulamento, devendo estas informações serem remetidas à ANCINE.
        Art. 22.  É obrigatório o registro das empresas de produção, distribuição, exibição de obras cinematográficas e videofonográficas nacionais ou estrangeiras na ANCINE, conforme disposto em regulamento.
        Parágrafo único.  Para se beneficiar de recursos públicos ou incentivos fiscais destinados à atividade cinematográfica ou videofonográfica a empresa deve estar registrada na ANCINE.
        Art. 26.  A empresa produtora de obra cinematográfica ou videofonográfica com recursos públicos ou provenientes de renúncia fiscal deverá depositar na Cinemateca Brasileira ou entidade credenciada pela ANCINE uma cópia de baixo contraste, interpositivo ou matriz digital da obra, para sua devida preservação.
        Art. 28.  Toda obra cinematográfica e videofonográfica brasileira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro - CPB.
        Art. 29.  É obrigatório o registro dos contratos de co-produção, cessão de direitos de exploração comercial, exibição, licenciamento, distribuição, comercialização e exportação de obras cinematográficas e obras videofonográficas em qualquer suporte ou veículo na ANCINE e a comprovação, no ato de seu registro, do pagamento da CONDECINE, para cada segmento de mercado a que o contrato se referir, conforme regulamento.

FUNCINES

        Art. 41.  Os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES serão constituídos sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, e administrados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
        § 1o  O patrimônio dos FUNCINES será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao público com a intermediação da instituição administradora do Fundo.
        § 2o  A administradora será responsável por todas as obrigações do Fundo, inclusive as de caráter tributário.
        Art. 42.  Compete à Comissão de Valores Mobiliários autorizar, disciplinar e fiscalizar a constituição, o funcionamento e a administração dos FUNCINES, observadas as disposições desta Medida Provisória e as normas aplicáveis aos fundos de investimento.
        Parágrafo único.  A Comissão de Valores Mobiliários comunicará a constituição dos FUNCINES, bem como as respectivas administradoras à ANCINE.

PRODECINE

        Art. 47.  Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, destinado a captar e aplicar recursos necessários ao fomento de projetos de produção, distribuição, comercialização e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente, bem assim de projetos de infra-estrutura técnica para a atividade cinematográfica, inclusive pagamento do Prêmio Adicional de Renda de que trata o art. 54, na forma do regulamento.
        § 1o  Os recursos do PRODECINE poderão ser objeto de aplicação a fundo perdido, nos casos específicos previstos no regulamento.

COPRODUÇÃO INTERNACIONAL
A principal vantagem de realizar um filme em regime de coprodução é que ele é tratado como obra nacional por todos os países coprodutores, podendo usufruir de políticas locais de apoio à produção e mecanismos de financiamento nos dois (ou mais) países. Além disso, uma vez prontas, as obras reconhecidas como nacionais por mais de um país têm acesso aos diferentes mecanismos de cotas de tela (em cinema ou em televisão) aplicados nos diferentes territórios.Além disso, estimula as trocas entre empresas produtoras brasileiras e estrangeiras.
Coproduções internacionais podem ser realizadas entre países com os quais o Brasil tenha assinado um acordo de coprodução cinematográfica, mas também com os que ele não possua esse documento assinado. Os acordos podem ser multilaterais, assinado entre blocos de países, ou bilaterais, e têm o objetivo de criar condições mais favoráveis de colaboração entre os signatários.
No caso de coproduções com países com os quais o Brasil não possua acordo, é necessário que a produção tenha, no mínimo, 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, e que o contrato assinado entre os produtores garanta a titularidade de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos direitos patrimoniais da obra à parte brasileira.

MATERIAL COMPLEMENTAR

Palestra do Diretor Presidente da ANCINE, Glauber Piva, no Anima Forum 2012: http://youtu.be/uJNrNwvLJQM
“Mais jeito que força” Meu Amigãozão começou com um edital de 1 minuto para curtas específico para animação no total de R$10.000. Meu Amigãozão é uma série brasileira e canadense criada por Claudia Koogan Breitman e Andrés Lieban, coproduzida pelo estúdio brasileiro 2D Lab e a empresa canadense Breakthrough Animation. Primeiro episódio: 9 de agosto de 2010. Idioma: Língua inglesa. Gênero: Animação
Historietas Assombradas também nasceu no Curtas Crianças. Historietas Assombradas (para Crianças Malcriadas) é uma série de animação brasileira baseada no curta-metragem homônimo criado por Victor-Hugo Borges.
Guilherme Fontes terá de restituir verba arrecadada para produção de Chatô, o Rei do Brasil:  R$ 1,1 milhão à Petrobras Distribuidora e em mais de R$ 1,4 milhão à Petrobras S/A, com a devida correção monetária e juros. Guilherme Fontes assinou dois contratos e não honrou os compromissos firmados. No primeiro, ele obteve R$ 1,3 milhão, mas como não concluiu o projeto lhe foi concedido novo prazo. No curso do novo prazo, foi feito o segundo contrato de patrocínio, com o mesmo objeto, no valor de R$ 2 milhões, que seriam liberados em sete parcelas.


Questões de concurso

Audiovisual Legislação

CESPE - CL (SEN)/Comunicações e Ciência da Informação/2002
Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.
Eliane Pereira e Robert Galbraith. Enxurrada de propostas. In: Meio e Mensagem on line, n.º 991, 14/1/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima e as mudanças que atingem todo o setor de comunicação no Brasil, julgue o item seguinte.
A reformulação completa do setor cinematográfico no Brasil foi proposta por meio de uma única Medida Provisória, a de n.o 2.228-1, de setembro de 2001, que estabeleceu a Política Nacional do Cinema, criou o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (PRODECINE), autorizou a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) e alterou a legislação acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Resposta Certa
CESPE - TA (ANCINE)/2012
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue o item que se segue.

Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.
Resposta Errada

A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
Resposta Errada

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
Resposta Errada
CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.
Resposta Errada
CESPE - TA (ANCINE)/2012
A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.
Resposta Errada

O Conselho Superior do Cinema, presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, tem em sua constituição os ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações.
Resposta Errada
CESPE - CL (SEN)/Comunicações e Ciência da Informação/2002
Em relação à política de radiodifusão, julgue o item que se segue.

As atividades das emissoras educativas no Brasil estão reguladas no Decreto-lei n.o 2.367/1967, que estabelece a diferença entre televisão educativa pública, independente do governo, e a televisão educativa estatal, dependente do governo.
Resposta Errada


CESPE - OTI (ABIN)/Comunicação Social - Publicidade e Propaganda/2010
Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual.

As trilhas sonoras utilizadas em produções audiovisuais devem ser originais, encomendadas diretamente aos músicos, visto que as produtoras de áudio não fornecem banco de trilhas aos clientes.
Resposta Errada

CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) é um mecanismo de investimento cujos financiadores são pessoas físicas e empresas brasileiras tributadas em seu lucro real.
Resposta Errada

A Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet são modalidades de fomento indireto, enquanto o Prêmio Adicional de Renda e o Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro são mecanismos de fomento direto pelo poder público.
Resposta Certa

O modelo brasileiro de financiamento de obras cinematográficas e videofonográficas baseia-se prioritariamente na participação direta do governo por meio das leis de incentivo fiscal e do Fundo Nacional de Cinema.
Resposta Errada


CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.



Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.
Resposta Errada



Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.
Resposta Errada



O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.
Resposta Certa



Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.
Resposta Certa



Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.
Resposta Errada
CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).



O respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras é um dos princípios da PNC.
Resposta Certa



A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.
Resposta Certa



Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.
Resposta Errada



O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.
Resposta Certa
CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.



Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
Resposta Certa
CESPE - TRACA (ANCINE)/2012
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.



A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
Resposta Errada



A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.
Resposta Errada
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Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.



Deve o beneficiário do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) exercer atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição.
Resposta Certa



No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.
Resposta Errada



A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do referido programa, serão viabilizadas por recursos concedidos pelo BNDES.
Resposta Certa



Um dos objetivos do programa em apreço é ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, em especial por meio de políticas de redução de preços dos ingressos.
Resposta Certa
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Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos que visem à



implantação de cursos de capacitação para atualização dos profissionais da área de exibição.
Resposta Errada



construção ou implantação de novas salas de exibição cinematográfica.
Resposta Certa



ampliação dos complexos em operação com a implantação de novas salas de cinema.
Resposta Certa
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Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF), ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item.



A GF oferece aos filmes que coproduz um amplo espaço em mídia televisiva na ocasião do lançamento, nos formatos tradicionais (anúncios e spots de TV) ou na chamada cross media (citação e promoção nos programas da emissora).
Resposta Certa



A GF opera somente como coprodutora de filmes inéditos, que têm origem em programas de sua grade (como Casseta e Planeta ou Os Normais), mas são sempre realizados por empresas produtoras independentes, com supervisão da GF.
Resposta Errada



Normalmente, ao coproduzir um filme, a GF participa com financiamento direto.
Resposta Errada



Os filmes coproduzidos pela GF demonstram competitividade no mercado, mesmo frente aos produtos norte-americanos, devido aos altos investimentos em marketing realizados em seus lançamentos.
Resposta Certa



Entre os trinta longas-metragens nacionais lançados em 2003, Carandiru, Lisbela e o Prisioneiro e Central do Brasil, coproduções da GF, ficaram entre os dez filmes mais vistos do ano, ao lado de sucessos hollywoodianos.
Resposta Errada
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A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.



As atividades de exibição e de distribuição têm interesses divergentes. Enquanto o exibidor deseja variedade e novidade, o que significa rotatividade de filmes novos, o distribuidor, por sua vez, almeja explorar seu filme até o último espectador, lutando para que os títulos que comercializa fiquem em cartaz o maior tempo possível.
Resposta Certa



O sistema de exibição multíplex, com suas várias salas, facilita a maior permanência dos filmes em cartaz e também proporciona espaço para a estreia de pelo menos um filme novo a cada semana, conciliando, dessa forma, interesses de distribuidores e exibidores.
Resposta Certa



O trailer não constitui instrumento promocional para convencer o espectador a assistir a um filme e aumentar sua expectativa pela estreia.
Resposta Errada



O conjunto composto pelas vinte maiores bilheterias nas salas de cinema, os chamados blockbusters, representa até 65% das arrecadações totais da indústria cinematográfica.
Resposta Certa
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A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.



A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o item subsequente.



São características da estética televisiva: construção de personagens baseados em estereótipos; larga utilização de planos fechados; fotografia e interpretações naturalistas e utilização de um maior número de cortes e cenas, imprimindo rapidez e agilidade à edição.
Resposta Certa



Enquanto alguns filmes incorporaram a estética televisiva à sua linguagem, a televisão aproximou-se do cinema brasileiro por meio de produções “híbridas”, como, por exemplo, Caramuru — A invenção do Brasil (Guel Arraes), produzido em formato digital e depois passado para   película. Esse filme estreou primeiro como microssérie na televisão para depois chegar ao circuito exibidor cinematográfico.
Resposta Certa



A estética televisiva contribuiu para a melhor aceitação do cinema brasileiro e ampliou o desempenho deste nas bilheterias, mas gerou críticas quanto à homogeneização do cinema nacional devido à adoção da linguagem da televisão como a única capaz de conquistar o interesse do público.
Resposta Certa
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Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue o item subsecutivo.



O filme O Auto da Compadecida subverteu a ordem convencional das janelas de comercialização e foi lançado nas salas de cinema como uma versão compacta de série previamente exibida em televisão aberta. Essa estratégia confirmou a importância do ineditismo, e o filme teve bilheteria baixa, inferior a um milhão de espectadores.
Resposta Errada



Inicialmente fixada em seis meses, a janela entre o lançamento de filmes nas salas de cinema e a chegada dos filmes nos formatos de entretenimento doméstico (DVD e outros) foi aos poucos reduzida, chegando a aproximadamente três meses nos Estados Unidos da América e a quatro meses nos principais mercados europeus.
Resposta Certa



No Brasil, a janela de lançamento dos filmes nas salas de cinema e nos formatos de entretenimento doméstico (DVD e outros) continua fixada em seis meses.
Resposta Errada



O aumento da pirataria e a mudança no hábito do consumidor são as principais causas da queda nas receitas do mercado de entretenimento doméstico. Essa queda tem motivado a indústria audiovisual a reduzir as janelas de lançamento dos filmes.
Resposta Certa


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Julgue o item a seguir, acerca de coprodução internacional.



O acordo internacional de coprodução consiste em um ato internacional formal, no qual as partes acordantes são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público, com o objetivo de estimular e promover a coprodução cinematográfica ou audiovisual.
Resposta Certa