Síndrome do Edifício Doente

Publicado em PPA*

Doenças e alergias relacionadas aos edifícios 

Por Danielle Denny e Ivani Lúcia Leme

A poluição do ar é preocupante, principalmente nas grandes cidades, mas não temos ideia de que o perigo também está dentro dos edifícios, comerciais principalmente, onde a circulação de pessoas é maior. Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, passamos 80 a 90% de nossas vidas em ambientes fechados, respirando em torno de 10 mil litros de ar por dia.

O primeiro caso de Doença Relacionada a Edifício – DRE foi reportado em julho de 1976, em pleno verão americano, no centenário Belevue Stratford Hotel, onde ocorria a convenção anual da Legião Americana de Veteranos da Guerra da Coréia. Os participantes – idosos e, portanto, mais susceptíveis a doenças respiratórias, começaram a passar mal durante o evento, inicialmente com insuficiência respiratória, num total de 182 pessoas.

Belevue Stratford Hotel

A bactéria causadora da doença era um organismo de difícil diagnóstico laboratorial nas condições da época. Hoje se sabe que sobrevive na água dos dutos do ar condicionado e dissemina-se pelo ar que é inalado no ambiente – a bactéria foi chamada de Legionella pneumophila – “doença pulmonar dos legionários”.

A legionelose é uma infecção mortal se não for tratada precocemente, também em pessoas jovens e sadias. O microrganismo estava presente no sistema de ar condicionado do hotel de luxo, que estava sem a devida manutenção das tubulações de água e de ar. Foram 29 casos fatais em poucos dias, mas pode ter sido mais – 34, visto que muitos dos legionários voltaram para suas casas e morreram dias depois.

No Brasil em 1998, o ex-Ministro da Comunicação Sergio Motta, internado por problemas cardiológicos, no Hospital Albert Einstein em São Paulo, morreu de insuficiência respiratória por legionelose, o que levou o Ministério da Saúde a regulamentar ambientes climatizados.

Ambiente altamente controlado, onde o ar deve ser puríssimo é necessário em várias atividades como preparação de medicamentos, na indústria de componentes eletrônicos, nos serviços de saúde onde são realizados transplantes de medula, entre outros.

E nós, cidadãos comuns, o que respiramos? Via de regra, estamos expostos a gases poluentes, poeira, fungos, bactérias, algas, vírus, protozoários e substâncias químicas diversas. Mesmo ao ar livre essa mistura estará presente, em graus diversos. Em termos microbiológicos a quantidade média ao ar livre é de 200 UFC (unidades formadoras de colônia). Em edifícios selados, com sistema de climatização, a qualidade do ar interior necessita de cuidados especiais, no mínimo limpeza periódica dos sistemas filtrantes.

Sergio Motta com equipamento de oxigênio

O primeiro conjunto de regras voltado para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados foi a Portaria 3.523/98, do Ministério da Saúde, que estabelece uma rotina de procedimentos de limpeza em sistemas de refrigeração de grande porte. A Resolução n. 9 da ANVISA e a norma técnica NBR 16401 da ABNT, definem o que é um ar de boa qualidade. A OMS também trata do tema e recomenda 500 UFC, ou seja, o dobro e meio a mais da concentração microbiológica normalmente encontrada ao ar livre.

A Síndrome dos Edifícios Doentes – SDE pode ser temporária em construções recentes na qual há muito material particulado suspenso no ar e compostos voláteis, oriundos de colas e tintas. Os habitantes e visitantes sentem-se mal nesses locais, mas sem sintomas específicos, sem relacionar a causa de sua doença ao ambiente onde trabalham.

Em edifícios novos, depois de alguns meses da conclusão das obras, a tendência é a melhora do ambiente. Porém, há situações onde a SDE será de cunho permanente devido a erros de projeto, falta de manutenção do sistema de climatização ou uso de filtros inadequados. O biofilme que se desenvolve nos dutos de ar condicionado é formado pela colonização e contaminação microbiana (bactérias, fungos, vírus, protozoários) e presença de insetos e animais. O biofilme contribui para doenças diversas e até morte de pessoas mais sensíveis.

Em 25% dos casos de SDE permanente as causas são devidas aos fungos e produtos do metabolismo bacteriano, como as endotoxinas. Em 15%, poeiras, em 12%, bactérias e nos demais casos baixa ou alta umidade relativa ar, existência de formaldeído cancerígeno (presente nos inseticidas), suspensão de fibras de vidro e outros. O perigo é ainda maior em ambientes de pequeno porte, com número maior de pessoas compartilhando o mesmo espaço, necessitando, portanto, de trocas de ar mais frequentes para diluir essas substâncias.

Os sintomas mais comuns de SDE são: irritação de olhos, nariz e garganta, fadiga mental, dor de cabeça, infecção das vias aéreas, tosse , rouquidão, respiração ruidosa asmática, dificuldade em respirar, coceira e hipersensibilidade não especifica, dores articulares e lacrimejamento.

A exposição ao bioaerosol (poeira com fungos e bactéria) causam efeitos mais graves, como rinite, sinusite, conjuntivite, pneumonia, asma, alveolite, febre do umidificador, aspergilose broncopulmonar (doença grave em pacientes hospitalizados pela rapidez com que se generaliza, levando ao óbito, com sintomas parecidos ao da gripe) dermatites de contato, eczemas, urticária de contato e micotoxicoses. Pessoas submetidas a esses ambientes, muitas vezes pensam ser alérgicas ao trabalho, mas na verdade estão convivendo em edifícios doentes.

Mas como resolver permanentemente isso, visto a extensão desse problema? Não basta eliminar os fumódromos sob a força da lei. Precisam ser instalados filtros de alta eficiência e praticados método corretos de higienização de dutos nos sistemas de ar condicionado, com substituições periódicas programadas dos filtros. Além disso, o ponto de captação do ar exterior para renovação do ar ambiental interior deve ser posicionado corretamente – não pode ser originário de um estacionamento ou próximo do depósito de lixo do prédio, como é o caso de muitos edifícios, inclusive os de alto padrão.

A Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, realizou, em 2012, operação de vistoria em 40 shoppings. Constatou que apenas dois deles estavam adequados em termos de qualidade do ar. A equipe conta com apenas três pessoas para fiscalizar todos os edifícios da cidade de São Paulo. Com uma equipe maior, as irregularidades autuadas provavelmente seriam ainda mais frequentes.

Além do tripé básico para manter saudáveis os edifícios – limpeza do sistema de climatização, filtragem e renovação do ar, existem outros cuidados a serem tomados, como o controle de animais, como roedores, morcegos e pombos pois eles excretam fungos muito perigosos. As fontes de água devem ser cloradas, porque favorecem a formação de colônias de bactérias e a proliferação de mosquitos, inclusive o da dengue. Vasos de plantas em ambientes úmidos e escuros são propícios para a proliferação de fungos.

Sistemas de resfriamento e umidificação do ar – os vaporizadores, também merecem atenção e normas, visto que as gotículas de água vaporizada podem vir carregadas de bactérias e vírus. Nos parques temáticos da Disney, por exemplo, se faz tratamento dos sistemas com ozônio ou luz ultravioleta antes da água ser vaporizada sobre as pessoas para resfriamento.

Em virtude da complexidade dos sistemas de climatização é obrigatório que as empresas tenham seus planos de manutenção, orientação e controle da qualidade do ar em ambientes climatizados, com anotação de responsabilidade técnica de um engenheiro mecânico e registrada junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Esse responsável técnico deve disponibilizar relatórios de manutenção e laudos físico, químico e microbiológico sobre a qualidade do ar disponível a qualquer momento.

Nos hospitais, o controle de riscos relacionados ao ambiente é ainda mais importante. Pacientes imunocomprometidos (com câncer, AIDS, transplantados e outras doenças de base), assim como aqueles com doenças infecto-contagiosas precisam de ambiente controlado, com pressão diferenciada, além da filtração do ar. Na troca dos sistemas filtrantes, seja na comunidade ou nos serviços de saúde são necessários cuidados especiais, pois o filtro carrega uma infinidade de poluentes e microrganismos.

Os filtros de ar oriundos de serviços de saúde devem ser descartados como resíduos infectantes, seguindo rotinas diferenciadas. Porém, há necessidade de controle e fiscalização das empresas de manutenção, se realizam corretamente o descarte desses filtros ou se há reuso deles. E falta, também, monitoramento sobre o treinamento dado aos funcionários para essa tarefa.

Em tese, fazer só o que está na lei é insuficiente, tem-se que propiciar condições saudáveis para as pessoas que convivem por períodos prolongados em ambientes confinados. Quando 20% ou mais da população de um edifício apresenta queixas ou sintomas, já é considerada como fator da doença, a Síndrome do Edifício Doente.

Até chegarmos nesse ponto de comprometimento intrínseco dos gestores e da equipe de manutenção com a qualidade do ar, serão necessárias mais normas, processos civis, penais, trabalhistas e ampla divulgação na mídia sobre as doenças relacionadas ao ambiente interno.

Para saber mais:

Legislação
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/3523_98.htm

Tese – Qualidade do Ar em um aeroporto do Rio de Janeiro
http://teses.icict.fiocruz.br/pdf/silveiramgd.pdf

Danielle Denny é advogada do escritório de Direito Ambiental Pinheiro Pedro Advogados e escreve regularmente neste canal.

Ivani Lucia Leme é farmacêutica-bioquímica com experiência profissional na área de avaliação de riscos em ambiente hospitalar e controle ambiental para controle de infecção relacionada à assistência hospitalar, com ênfase no risco biológico. É coordenadora do Núcleo de Avaliação e Controle Ambiental da Comissão de Epidemiologia Hospitalar do Hospital Universitário da UNIFESP desde 1999. É membro fundador do Projeto Hospitais Saudável em São Paulo, ponto focal no Brasil do grupo Health Care Without Harm e parceiro do grupo Salud sin Dano / Argentina na América Latina, ONGs sem fins lucrativos que introduzem conceitos de sustentabilidade, hospitais verdes e hospitais saudáveis no setor saúde.

Revista Ambiente Legal Setembro/2012

http://www.ambientelegal.com.br/online/edicao-09/

Gore Vidal, tributo ao ídolo

Gore Vidal, Americano Intranqüilo

Amir Labaki

Tem gente com Montaigne na cabeceira. Outros, Drummond ou Clarice. Um amigo lá mantém Proust. Há pelo menos quinze anos, na bagunça ao lado da cama, sempre tive à mão os ensaios de Gore Vidal, morto aos 86 anos no último dia 31. O tijolaço “United States – Essays 1952-1992”, seu verdadeiro testamento literário, manteve-se ali por mais tempo. No começo deste ano, dei-lhe um descanso e o substitui por “The Last Empire” (2001), que resenhara para a “Folha” quando saiu nos EUA (mas, pena, nunca aqui). Ambos precedem certa monocordia do último Vidal a partir do 11 de setembro, certeiramente destacada por Christopher Hitchens (outra devastadora perda recente) num ensaio algo maldoso recolhido em sua antologia de despedida, o também mastodôntico “Arguably” (também inédito por aqui). De fato, um segundo Bush na Presidência foi demais para os ideais elevados de Vidal para a “República Americana”. Se o “romance de ideias” de Thomas Mann foi assumidamente seu modelo na ficção, no ensaísmo em lingua inglesa não houve herdeiro mais evidente de Edmund Wilson, como frisei há dez anos na resenha citada. Cinema, costumes, literatura, política e história foram seu forte. Deixemos os filmes para o fim. Sobre sexo, como basta ler em “Sexo É Política”, Vidal escreveu com coragem, erudição e franqueza. São notáveis sua recusa em aceitar homossexualismo como definição (há sexo com pessoas do mesmo sexo e com pessoas do outro, defendia) e sua oposição à ideia de uma específica sensibilidade artística ditada pela prática sexual de eleição. Ele separava o joio do trigo em literatura com brilho e rigor, apesar das idiossincrasias, como menosprezar Hemingway e Scott Fitzgerald. Vidal idolatrava Henry James e Italo Calvino, recolocou no cenário americano Dawn Powell e Sinclair Lewis, resenhou devastadoramente a lista semanal de best-sellers do “The New York Times” em 1973. Sua cruzada contra a crítica acadêmica lhe custou caro mas nada tinha de superficial. Neto de um senador, íntimo de “Camelot” (o pequeno círculo em torno de JFK) pela ligação familiar com Jacqueline Kennedy, postulante sem sucesso por duas vezes a um assento como parlamentar pelo Partido Democrata, Vidal entendia o jogo de Washington com o misto de fascinação e cinismo dos “insiders”. Sua crítica ao complexo industrial-militar denunciado já por Eisenhower era inclemente e incansável, como prodigioso era seu domínio em detalhe dos avanços e retrocessos institucionais nos EUA. Nunca consegui progredir na leitura de seus catataus sobre antigas civilizações como “Juliano” (1964) e “Criação” (1981), mas mergulhei com prazer e proveito em algumas de suas “Narrativas do Império” (foram sete, ao todo), principalmente “Lincoln” e “A Era Dourada”. Sua mais famosa peça, “The Best Man” (1960), que voltou há pouco à Broadway, radiografa a cozinha de Washington como poucas obras, dentro ou fora dos palcos (ou da tela, dada a boa versão de 1964 dirigida por Franklin J. Schaffner, no Brasil entitulado com a sutileza habitual “Vassalos da Ambição”). Um dos inspiradores diretos de “The Best Man” retornaria sem máscaras aos palcos de Vidal em “An Evening With Richard Nixon” (1972), uma peça não-ficcional escrita tendo por base citações diretas do então Presidente. Infelizmente muito menos conhecida, é devastadora. Já seu colossal “Lincoln” sobreviveu bem ao saltar das páginas para a TV em 1988. Lincoln e Nixon voltam a marcar presença na telessérie documental “The American Presidency” (1996), escrita por Vidal para a TV britânica. Em três episódios, ele resume a história da República nos EUA a partir de perfis deliciosos de seus mais altos mandatários. É Vidal no ápice de seu jogo. Trabalhar em cinema foi para ele apenas mais um ganha-pão, seja como roteirista (de “Ben-Hur”, sem créditos, a “Calígula”, do qual tentou sem sucesso subtrair seu nome) ou como coadjuvante (“Roma de Fellini”, “Bob Roberts”, “Gattaca”). Ainda assim deixou, com “Quem Faz o Cinema?”, um ensaio obrigatório mas hiperbólico, em defesa dos roteiristas como os verdadeiros “autores” dos filmes. O desprezo que durante décadas externava ao falar de cinema, repetido pontualmente quando de sua viagem ao Brasil em 1987, foi radicalmente revertido em seus últimos escritos autobiográficos. Em “Screening History” (1992), como depois repetiu na abertura de “Point to Point Navigation” (2006), seu segundo livro de memórias, Vidal reconhece logo no parágrafo de abertura: “Como agora me aproximo, graciosamente eu espero, da porta marcada Saída, me ocorre que a única coisa de que gostei mesmo de fazer foi ir ao cinema”. Transposto por ele aquele batente, condenado mesmo para nós o antigo oásis das salas escuras, resta-nos parodiar Billy Wilder sobre a morte de Lubitsch. Pior que perdê-lo é ficarmos para sempre sem novos textos de Gore Vidal.

10/08/2012

Revista Ambiente Legal Junho/2012

Instrumentos econômicos aplicáveis à gestão de recursos naturais

PARLAMENTO COMO PROMOTOR DE DESENVOLVIMENTO

 XIX Fórum Brasil- Europa

29 e 30 de agosto em Brasília

Antonio Carlos Mendes Thame[1]

Resumo: Este trabalho discorre sobre a função do Parlamento de legislar de forma democrática a fim de promover o desenvolvimento socioambientalmente responsável. Analisa o caso específico do Brasil em que o Congresso tem particularidades específicas de um sistema Presidencialista de coalizão e um sistema tributário fiscal bem estruturado constitucionalmente.

Palavras-Chave: Desenvolvimento, Meio Ambiente, Parlamento, Política

 

Desenvolvimento sustentável

Neste trabalho será analisado o papel do Parlamento como indutor do desenvolvimento, contudo, não é qualquer desenvolvimento que interessa ao Brasil, o objetivo é conseguir manter e aumentar a sustentabilidade de nosso modelo econômico. De acordo com o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum, publicado em 1987 o desenvolvimento sustentável é o que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

O Brasil, apesar de um parque industrial considerável que abastece principalmente o mercado interno, é considerado o principal “celeiro agrícola” do mundo. E a área destinada à agricultura ainda pequena, relativamente à de países como China e Estados Unidos, apenas 20% do território brasileiro destina-se à produção agrícola. Isso porque a agroindústria brasileira é altamente intensiva, mecanizada e competitiva no mercado global.

Desde a colonização brasileira a opção agroexportadora dominou a economia nacional, pois sem encontrar metais preciosos, os portugueses cultivaram a cana-de-açúcar. Depois o café, no Vale do Ribeira e depois no Oeste Paulista, dominou a pauta exportadora e financiou a industrialização forçada por políticas publicas desenvolvimentistas relativamente constantes desde Getúlio Vargas até o milagre econômico. Também foram bens agrícolas com participação expressiva na balança comercial brasileira o algodão no Maranhão, o cacau no sul da Bahia e a borracha na Amazônia.

Ainda hoje a exportação brasileira é capitaneada por produtos agrícolas. No topo está a soja e seus derivados. Embora a agricultura componha parcela bem menor do PIB em virtude da maior diversificação da economia brasileira que inclui até produtos de alto valor agregado, como aviões da Embraer, ainda é da comercialização de recursos naturais a maior fonte de recursos produtivos.

A equatoriedade e tropicalidade do Brasil, com alta incidência de luz solar, abundância de recursos hídricos, terras férteis, como os latossolos massapé e a terra roxa, favorecem a agricultura brasileira. Mas o grande diferencial é o investimento em ciência e tecnologia. Estima-se que o sucesso agrícola seja dependente 15 % da natureza e 85% de conhecimento, tecnologia, financiamento, transporte, logística, serviço, capital humano, capital social. 

Na década de 1940, a Revolução Verde melhorou os maquinários, defensivos e fertilizantes. Nos anos de 1970, os complexos agroindustriais melhoraram o processo de produção agrícola e o beneficiamento dos produtos. A agroindústria acelerou os tempos da natureza ao introduzir o meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 2001: 54) no campo. No Brasil, a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em 1972, foi fundamental para esse processo. A soja, por exemplo, pode ser cultivada nos solos do Centro Oeste por meio do método calagem que diminui a acidez típica da região e responsável pelos troncos retorcidos que marcam a paisagem.

Atualmente a situação do Brasil é paradigmática dentro do desafio global de equacionar o crescimento econômico com a sustentabilidade socioambiental, somos muito ricos em recursos naturais e diversidade biológica, mas sofremos com uma desigualdade social aviltante. As pressões da crescente população por desenvolvimento industrial precisam ser conduzidas para possibilidades socioambientalmente responsáveis.

Norman Borlaug, laureado com o Prêmio Nobel da Paz e um dos agrônomos fundadores da Revolução Verde, considerava que estamos vivendo uma segunda revolução a base de transgênicos e biotecnologias. A opção técnica pode não ser exatamente essa, mas sem dúvida tem de ser desenvolvidos modos de produção mais eficazes e menos degradantes ao meio ambiente, que sustentem o incremento da população mundial e respeitem o meio ambiente. O Brasil dispõe de uma significativa vantagem para liderar esse processo e aplicar políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável.

Leis indutoras

Via de regra as transformações tecnológicas privilegiavam aumento da produtividade da mão de obra, em um século houve 200 vezes mais produtividade. Mas é possível aumentar a produtividade também do recurso natural. Um metro cúbico de água tirado de uma bacia hidrográfica se for usado em uma siderúrgica 20 vezes, aumentará em 20% a produtividade dessa água. O Parlamento com seu poder específico de fazer leis pode induzir essa realidade.

Um exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, cujo objetivo é que a intensidade de recursos naturais diminua sensivelmente com a miniaturização dos equipamentos, a implementação da logística reversa e cobranças específicas. Criada pela Lei nº 12.305/2010, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prazo indeterminado e atualização a cada quatro anos contendo:

“I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III -  metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético  dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos  sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à  emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI -  programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos  administrados,  direta  ou  indiretamente,  por  entidade  federal,  quando  destinados  a  ações  e programas de interesse dos resíduos sólidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de  gestão  de  resíduos  sólidos  das  regiões  integradas  de  desenvolvimento  instituídas  por  lei  complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;   X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização,  assegurado o controle social.” (LIMA, 2008, p. 365).

Hoje, o Brasil conta com um Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (2008), uma Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/2009) que estabelece metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE (entre 36,1% e 38,9% até 2020), bem como um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.014/2009), que formam com a PNRS e a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) um arcabouço jurídico-institucional decisivo para o desenvolvimento sustentável.

Apesar disso, o Parlamento ainda pode fazer muito mais, haja vista que os instrumentos econômicos aplicáveis à gestão de recursos naturais são ainda muito incipientes no Brasil. Tais instrumentos possuem três principais funções: financiar os serviços de gestão; orientar o comportamento dos agentes (gestores públicos, população e o setor produtivo) para cumprimento das metas municipais, estaduais e federais; e internalizar no preço os impactos gerados. 

A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) determina em seu Capítulo VI, artigo 29, que haverá “para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades”. O uso desses instrumentos, porém, ainda está muito aquém do necessário, 61,4% dos municípios brasileiros não cobram pela gestão dos resíduos sólidos e 35,7% possuem taxas vinculadas ao IPTU, Taxa de Limpeza Urbana, o que dificulta o controle do volume de resíduos produzidos pelos domicílios pois deixa de implementar o princípio do poluidor-pagador.

Entre as funções das leis está implementar políticas públicas de intervenção do Estado na atividade econômica de forma ordenada e coordenada. O sistema tributário nacional prevê tributos extrafiscais, cujo fim não é servir de veículo de arrecadação, mas de realização dos princípios constitucionais como a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o desenvolvimento sustentável, a função socioambiental da propriedade, o princípio da precaução, da prevenção e do usuário-pagador.

São tributos extrafiscais: IPI, ICMS, IPVA, ITR, IPTU, PIS e COFINS. Para esse tipo de tributo pode haver seletividade e progressividade respeitando a não cumulatividade, em outras palavras, pode haver tratamento tributário diferenciado de acordo com o impacto socioambiental que um bem ou serviço produza. Além desses tributos, é cabível a instituição de taxas pra financiar a fiscalização da administração pública, contribuições como CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para regular a economia verde e contribuições de melhoria ou empréstimos compulsórios para financiar obras públicas ambientais.

Cabe também a leis articular o mercado de carbono nacional com metas e sistemas internos de controle das emissões de gases de efeito estufa baseados em estruturas de limite e comercialização (cap-and-trade) que prevê a obrigatoriedade das atividades que emitirem além das metas de comprarem créditos de carbono; e de linha de base e créditos (baseline-and-credit) a qual confere créditos às fontes emissoras que ficarem aquém da meta estabelecida. Esse sistema consegue compartilhar com todas as fontes emissoras a responsabilidade de aumentar sua eficiência e ao mesmo tempo oferece maior flexibilidade no cumprimento das metas do que simplesmente a opção tradicional de normas de comando e controle, que prevê punições àqueles que não obedecerem as determinações legais.

Os efeitos das emissões são os mesmos independentemente da origem e do lugar em que ocorreram e os custos de implementar tecnologias ou processos mais econômicos e reduzir, com isso, as emissões variam muito de acordo com o setor, local, atividade o que favorece a negociação. Além disso, todos os efeitos nocivos das mudanças climáticas são causados pelas emissões de gases de efeito estufa, a grande maioria das atividades podem ter suas emissões quantificadas, assim, é possível identificar um ‘inimigo comum’: as emissões de gases de efeito estufa. Assim, se o carbono for precificado e comercializado, além do meio ambiente ser protegido, estrutura-se um sistema eficaz para obtenção de recursos e para economia do dinheiro que seria gasto com cumprimento de normas de comando e controle e com subsídios. Os recursos decorrentes desse sistema podem ainda ser atrelados ao financiamento de pesquisa e tecnologia ou de modernização de parque industrial, por exemplo.

O Parlamento pode, ainda, legislar no sentido de reprimir atividades danosas ou potencialmente perigosas como: os grandes latifúndios improdutivos para especulação fundiária (prejudiciais ao meio ambiente, à expansão da agroindústria e à reforma agrária); e a pecuária extensiva, que devasta grandes áreas de vegetação desnecessariamente, ocupa espaços que poderiam ser utilizados para expandir terras agricultáveis e contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa.

Também a regulação declaratória cria as ferramentas para a posterior aplicação dos órgãos ambientais. Um exemplo é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, pelo qual se estabeleceu no Brasil áreas preservacionistas, como estações ecológicas, e áreas conservacionistas, como as florestas nacionais, a fim de conter problemas de devastação ambiental, como o desmatamento.

Por último, leis podem instituir os subsídios às tecnologias limpas como os de incentivo ao uso de biocombustíveis, o fim dos subsídios aos produtos intensivos em recursos naturais como os subsídios aos preços e à produção de combustíveis fósseis (que em 2008 consumiu US$ 650 bilhões), por exemplo, e o condicionamento do gasto governamental ao cumprimento de certas condicionantes socioambientais a serem obrigatoriamente previstas em todos os contratos firmados pela a administração direta e indireta.

Na Suíça, por exemplo, 2/3 do tributo sobre o carbono pode ser sacado pelo contribuinte para reformar sua casa de forma a torná-la mais eficiente e menos poluidora. A medida, além de ser uma forma de transferir para a iniciativa privada os custos da transição para a economia verde, serve de incentivo para o setor da construção civil e para a área de pesquisa e tecnologia.

Enfim, são muitas as ferramentas pela qual a administração pública por meio do processo democrático de produção de leis, com seu Parlamento exercendo o papel de protagonista, pode contornar as falhas de mercado que são as condições que impedem que a livre concorrência, por meio da maximização dos lucros atinja a maior eficiência. São casos em que o Estado precisa intervir para conduzir a economia para uma situação melhor. Investimentos volumosos de longo prazo de maturação e pouco rentáveis, por exemplo, que não interessariam ao setor privado por si só, mas podem ter um grande benefício socioambiental, precisam ser subsidiados para que ganhe viabilidade econômica. Externalidades negativas como a poluição e a escassez de recursos precisam ser penalizadas e desestimulas por meio de multas e taxação respectivamente. E mercados incompletos tem de ser preenchidos pela concessão de crédito de longo prazo para financiar investimentos socioambientalmente responsáveis mitigando os riscos do negócio. Falhas de informação podem ser contornadas com regulação que exija maior transparência como a obrigatoriedade de relatório de emissões de gases de efeito estufa.

No contexto internacional, os parlamentares dispõem de vários instrumentos de participação na introjeção do acordado externamente pelo Ministério das Relações Exteriores, e pelo Presidente da República (chefe de Estado e de Governo, segundo a Constituição Brasileira) como os pedidos de vista, os requerimentos de audiência pública e de esclarecimento e claro, a possibilidade extremada do veto total.

Considerações finais

O Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente estima que um investimento anual de apenas 2% do PIB global (US$ 1,3 trilhão) em dez setores-chave (agricultura, edificações, energia, pesca, silvicultura, indústria, turismo, transporte, água e gestão de resíduos) pode dar início à transição para uma economia verde, de baixo carbono, com eficiência de recursos e socialmente inclusiva. Esse valor precisa ser mobilizado por meio de leis que instituam políticas públicas inteligentes e mecanismos de financiamento inovadores.

A atuação legislativa parlamentar é profícua e crucial para contornar essas falhas de mercado, conduzindo a economia brasileira para um caminho mais verde. E o protagonismo do Brasil, com os países não-OECD, como China e a Índia, é fundamental nessa transição, atualmente são os que mais investem em renováveis, sua parcela dos investimentos globais subiu de 29% em 2007 para 40% em 2008.

Mudanças na política pública dependem de três aspectos: legislação, dotação de recursos e conscientização popular. O Congresso Nacional tem papel importante em todos eles. Pode elaborar leis de comando e controle e leis de incentivo que induzam comportamentos positivos para o desenvolvimento socioambientalmente responsáveis ou que penalizem ou onerem veementemente condutas prejudiciais. Na aprovação do orçamento do Executivo, pode não autorizar gastos que sejam descomprometidos com a responsabilidade socioambiental do Estado.

E com seus respectivos eleitores, os parlamentares são resultado de um determinado público, mas têm a responsabilidade de desenvolver programas de conscientização e de prestação de contas, favorecendo o engajamento a fim de transformar preocupações em valores ambientais, com mudança de comportamento em relação às atitudes pessoais e à exigência de políticas socioambientais. Afinal, vontade política não nasce por geração espontânea ela é decorrente da pressão da sociedade organizada, em uma via de mão dupla.

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Colaborou com a elaboração do presente artigo Danielle Mendes Thame Denny[2]

Referências

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[1] Deputado Federal, advogado, agrônomo e professor licenciado Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP). http://www.mendesthame.com.br        contato@mendesthame.com.br

[2] Advogada e pesquisadora de Comunicação na Contemporaneidade na Faculdade Cásper Líbero com o Grupo de Pesquisa Comunicação e Cultura do Ouvir. http://lattes.cnpq.br/8898848038418809    

Sustentabilidade empresarial independe do porte da organização

Por Danielle Denny

A maioria das empresas de pequeno porte adota algum tipo de prática sustentável: 70.2% realizam coleta seletiva, 72.4% controlam o consumo de papel, 80.6% a água, 81.7% a energia. Essa foi a constatação da pesquisa divulgada em maio/12 pelo SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que entrevistou 3912 empresários de micro e pequenos negócios em todo o Brasil.

O engajamento de toda a sociedade, principalmente das empresas, a despeito do seu tamanho, é fundamental para implementar os valores da sustentabilidade. Com a globalização, os agentes políticos nacionais perdem cada vez mais relevância, cedendo espaço para a iniciativa privada, que, por meio de sua atuação, inclusive transnacional, acaba substituindo o Estado em muitas de suas antigas atribuições.

O conceito do Relatório Brundtland é, desde 1987, ainda esclarecedor: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. Contudo, na prática, a aplicação dessa diretriz gera enormes controvérsias, dada a complexidade do tabuleiro político atual.

Como bem conceitua Robert Puttnam, enfrentamos jogos de dois níveis, cuja racionalidade de uma ação e' explicada pela atitude conexa que pode gerar em outro contexto. Assim, o que separava, dicotomicamente , os pequenos dos grandes, os poderosos dos periféricos, os ricos dos pobres, os vilões dos mocinhos se dissipou. Todos têm sua parcela de responsabilidade. As organizações, cada vez mais, são chamadas a sopesar a maximização dos lucros com o papel que têm a cumprir, para fomentar o desenvolvimento socioambiental.

John Elkington denominou essa nova realidade de “triple bottom line”, sendo que cada um dos três pilares da sustentabilidade (econômico, social e ambiental) devem ser geridos com compromissos públicos no âmbito das organizações. Não se trata de um modismo ou de um marketing corporativo para gerar imagem positiva de fachada. Envolve uma filosofia de gestão que deve permear toda a empresa e focar nos resultados efetivos.

Nao basta apenas cumprir as normas e diretrizes do Global Compact, da OCDE (Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico), da Lei Sarbanes-Oxley ou ostentar relatórios e certificações como o Global Reporting Initiative (GRI), ISO 14000, Índice Dow Jones de Sustentabilidade (IDJS) ou ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial (BOVESPA). Todos esses modelos devem ser tomados como um convite à reflexão, uma métrica para possibilitar que os resultados sejam comparados.

Eles facilitam o relacionamento das empresas com os seus públicos e principalmente com os negociadores das Bolsas de Valores. Mas os indicadores refletem apenas parte do cotidiano empresarial nos relatórios, não espelham perfeitamente o dia a dia da gestão. Além disso, os custos, literalmente milionários para adaptação, impedem que muitas corporações se submetam. Dessa forma, o foco não pode ser os prêmios e certificados, mas sim, os resultados efetivos conseguidos com a administração responsável e ética.

A propriedade tem de ser lucrativa e cumprir a sua função social, conforme previsto na Constituição brasileira (Art. 5º, XXIII). As normas e o controle estatal estão cada vez mais exigentes e rigorosos, principalmente no que tange a aspectos ambientais e trabalhistas. Assim, cumprir a função social pode ser a opção mais rentável, uma vez que significa, além de economizar em multas e condenações, deixar de perder dinheiro, implementando processos mais eficientes e econômicos que evitem desperdícios, reutilizem e deem destinação adequada aos resíduos.

Além disso, uma empresa socioambientalmente comprometida experimenta ganhos d e reputação que podem ser capitalizados em outras áreas. De acordo com Mario Rosa, uma empresa com boa imagem pode comprar melhor, cobrar mais, contratar os melhores funcionários, custar menos e ser mais competitiva.

Para disseminar oportunidades nesse sentido, é indispensável a inovação, e empresas de qualquer tamanho podem surgir com produtos, ideias e processos novos. Nas estruturas menores e menos burocratizadas, o ambiente é ainda mais propício para converter essas inovações em estratégia de mercado ou de competividade. Assim, para as micro e pequenas empresas essa pode ser uma excelente oportunidade de negócio.

A DryWash é um exemplo. Para economizar os 300 litros de água que se usam para lavar cada carro em um lava-rápido convencional, o dono fez experiências químicas usando a batedeira da sogra e com isso desenvolveu uma formula pioneira em todo o mundo, hoje patenteada. Além dos royalties dos produtos, a DryWash fatura com a prestação de serviços de lavagem a seco e com uma ampla rede de franquias.

Com a mudança de valores da sociedade, os consumidores passaram a valorizar os progressos sociais e ambientais do setor privado, juntamente com preço e qualidade. Assim, o comprometimento socioambiental pode agregar valor e favorecer pequenos empreendimentos, na medida em que consumidores conscientes aceitam pagar um preço maior por um produto mais ecológico e privilegiam empresas locais.

O desafio de implementar os valores de desenvolvimento sustentável é comum, tanto para os grandes como para os pequenos negócios. Lucrarão mais os que conseguirem se antecipar, aproveitando a janela de oportunidade da Economia Verde, de baixo carbono e socioambientalmente responsável.

Rio + 20: o quê a iniciativa privada espera

Por Danielle Denny

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável é acima de tudo um evento diplomático. Portanto as articulações políticas entre as delegações dos diversos países já estão ocorrendo há meses. Na verdade, desde 2010 o Itamaraty está preparando a Rio + 20.  E nenhuma ruptura está anunciada, pelo contrário, pretende-se um encontro de verificação dos compromissos assumidos até o momento em reuniões passadas. Não vai ser conclusiva, nem sediará assinatura de tratados decisivos como houve na Rio 92 (os quais foram negociados por anos antes daquela conferência). Para a iniciativa privada, as expectativas seguem a mesma toada.

O empresariado faz parte do grande grupo heterogêneo chamado sociedade civil. E na Rio + 20 se fará representar pelo Business Action for Sustainable Development (BASD), formado por três grandes grupos: International Chamber of Commerce (ICC), World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e United Nations Global Compact (UNGC). Cada um desses congregam empresas individualmente e em conjunto, como as confederações de indústria, comércio e agricultura dos mais variados países.

Para Aron Belinky, da Vitae Civilis, a Rio + 20 é uma “peça em 2 atos”. Durante os 15 dias no Rio será o momento para a sociedade civil como um todo expressar seus interesses e prioridades. Serão mais de 500 side events no Riocentro, mais de 90 na Arena da Barra, mais de 700 na Cúpula dos Povos. No segundo ato, de implementação de politicas públicas, segundo ele, a sociedade civil precisará encontrar formas de agir e os canais de participação ainda precisam ser mais claros. Precisará haver pressão sobre os representantes políticos para que sejam convertidas em ações as prioridades que forem identificadas durante a conferência.

Para Marcelo Vianna, da ICC, o mais importante é o “day after da RIO + 20”, o que vai ser feito posteriormente, como os setores estarão organizados. Afinal “ninguém é contra as ações sustentáveis. A discussão é sobre como elas devem ser implementadas, assim, o plano de trabalho para os dias seguintes é o mais importante”.

A RIO + 20 tem como temática a economia verde no contexto da erradicação de pobreza e do desenvolvimento sustentável. Esse conceito de economia verde foi cunhado pelo Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que elaborou em novembro de 2011 um relatório extenso de 631 páginas sobre o tema (disponível online em inglês e em português na versão resumida).

Nesse contexto, o BASD identificou 10 condições sistêmicas, que necessitam ser providas para que se chegue à economia verde, conforme bem explicou Olympio Barbanti Jr., jornalista, PhD em Políticas Sociais pela London School of Economics:

I - Inovação Social

1. Sensibilização (awareness) e compreensão – para que todos os setores adotem as prioridades da agenda de economia verde;

2. Educação e treinamento – que devem ser promovidas por agentes públicos, negócios e pela própria academia;

3. Emprego – promover oportunidades de trabalho formal e decente, mas não diferenciar “verde” de outras áreas da economia;

II – Inovação Ambiental

4. Promoção de eficiência energética e promover atividades econômicas com ganhos sociais e sem impactos ambientais;

5. Adotar um enfoque de ciclo de vida em todas as atividades econômicas;

III – Inovação Econômica

6. Fortalecer economia de mercado e inserir as dimensões da economia verde nas práticas de negócios internacionais, e torná-las operacional por meio de seu reconhecimento nos balanços das empresas;

7. Desenvolver indicadores, métricas, medidas de contabilidade e promover melhor geração e divulgação de relatórios;

8. Definir política de apoio e de regulamentação que propiciem decisões de investimento informadas para os investidores públicos e privados;

IV – Temas Transversais

9. Desenvolver processos de tomada de decisão que integrem dimensões de políticas ambiental, sociais e econômicas;

10. Criar estruturas de governança nos níveis local, regional, nacional e global que possam facilitar a colaboração e a formação de parcerias inovadoras que entre empresas, governo e sociedade civil.

Ainda de acordo com Olympio Barbanti Jr., adicionalmente às condições sistêmicas, o BASD apresentou 10 proposições de ações a serem tomadas:

1.       Acesso à Energia

a.       Deve-se investir em todas as fontes de geração; apoiar a iniciativa Energia Sustentável para Todos; expandir mercados e aumentar eficiência energética

2.       Agricultura e Segurança Alimentar

a.       Intensificar a produção sustentável de alimentos; fazer da agricultura um fator conducente da redução de pobreza, por meio da ligação de pequenos produtores com cadeias; produzir mais com menos; investir em pesquisa e desenvolvimento agrícola, na capacitação, e no compartilhamento de conhecimentos.

3.       Ecossistemas e da Biodiversidade

a.       Apoiar a iniciativa The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB); prover canais que possibilitem às empresas trabalhar mais estreitamente com os formuladores de políticas na concepção e implementação de políticas de biodiversidade e ecossistemas relacionados.

4.       Nexo entre Água, Alimentos e Energia

a.       Implementar uma abordagem integrada e inter-setorial para o planejamento e gestão da água, da energia e dos alimentos, e promover investigação, inovação, compartilhamento de conhecimento e acesso a tecnologias para se chegar à utilização eficaz e a uma distribuição equitativa desses recursos.

5.       Ciência, Tecnologia e Inovação

a.       Promover um ambiente político e regulatório que incentive investimentos estáveis e que permita pesquisas de longo prazo, incluindo proteções adequadas para os direitos de propriedade intelectual, e garantindo apoio para micro e pequenas empresas. Para tanto, governos devem procurar a cooperação internacional e parcerias público-privadas.

6.       Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e o Papel das Empresas

a.       Atuar em consonância com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Negócios. Pôr ênfase nos direitos dos mais vulneráveis, especialmente para assegurar a gestão eficaz da terra, água, biodiversidade e de outros recursos naturais, capacitando-os e empoderando-os para participar de oportunidades econômicas, através de investimentos em igualdade de saúde, educação e gênero, sem negligenciar questões de governança (particularmente a corrupção). Criar incentivos para que empresas possam incluir pessoas pobres em suas cadeias de valor (como funcionários, fornecedores, clientes, etc) ou através do desenvolvimento de seu capital humano Criar incentivos às empresas para contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades locais, além de mitigar qualquer efeito adverso impactos que as empresas possam ter.

7.       Recursos e Gestão de Materiais

a.       Investir na estratégia 3R (reduzir, reutilizar, reciclar), incorporando-a aos modelos macro-econômicos e indicadores, de forma a orientar o consumidor, e o comportamento industrial e governamental. Estabelecer, tanto a nível global como no nacional, um sistema de contabilização de recursos materiais para acompanhar a sustentabilidade do uso dos recursos em relação a três medidas: (i) taxa de crescimento do consumo total (materiais primários e reciclados); (ii) a taxa de crescimento do uso de estoques pelo seu conteúdo líquido; e (iii) taxa de reciclagem.

8.       Parcerias Transformacionais

a.       Governos devem apoiar o desenvolvimento de “parcerias de transformação” que têm o potencial de transformar as formas pelas quais percebemos as metas de desenvolvimento uma vez que tais parcerias têm capacidade de tratar de questões sistêmicas; envolver todos as partes interessadas; expandir as competências essenciais de todos os parceiros, e criar capacidade interna de alavancagem.

9.       Urbanização

a.       Possibilitar o envolvimento dos negócios no início do processo de planejamento para a urbanização sustentável, que requer abordar adequadamente as dimensões social, econômica e ecológica de sustentabilidade, priorizando ações ajustadas às circunstâncias locais e regionais.

10.     Água para a Economia Verde e Alívio da Pobreza

a.       Melhorar os dados atuais e a capacidade de monitoramento sobre água e saneamento, que são largamente subestimados. Deficiências neste campo geram perdas para os negócios. O problema é maior na agricultura, que deverá considerar a melhoria dos processos e práticas agrícolas de sequeiro. Será também necessário melhorar significativamente a produção de água.

O setor privado, portanto, espera implementação (do que já foi decidido), integração (do social, econômico e ambiental) e coerência (entre o que se sabe e o que se faz). Dentre as diversas temáticas levantadas durante a Rio + 20, pontos mais relevantes têm de ser priorizados e, consequentemente, outros descartados. O mais importante é o censo de urgência, não temos mais 20 anos pela frente.

Colírio

20120613 PP

Pedro Hensinas
23 anos
capoeirista
modelo

representante Monavie produtos nutricionais

fotografado por Danielle Denny em 13/06/2012

Fichamento do livro A narração do fato de Muniz Sodré

Por Danielle Denny

 

… a frase do jornalista norte-americano Amus Cummings, ex-editor do The New York Sun (‘se um cachorro morde um homem, não é notícia, mas, se um homem morde um cachorro, é notícia’) inscreveu-se na tradição das redações de jornais como uma fórmula adequada à prática profissional, orientada pelo valor de excepcionalidade, de raridade ou de ruptura do padrão rotineiro de expectativas quanto aos fatos sociais. (O The New York Sun, fundado em 1833, é o primeiro exemplo de imprensa massiva nos Estados Unidos. Foi responsável pela passagem do jornalismo de notas sobre fatos sociais ou políticos de grande importância para o de notícias do gênero fait-divers do acontecimento miúdo, às vezes escandaloso.) (SODRÉ, 2009: 20)

O fato

Para começar, Kant: “Os objetos para conceitos cuja realidade objetiva pode ser provada (seja mediante pura razão, seja por experiência e no primeiro caso a partir dos dados teóricos ou práticos da razão, mas em todos os casos por meio de uma intuição que lhes corresponda) são fatos” (KANT, I. Crítica do juízo, § 91) (SODRÉ, 2009: 28)

O acontecimento

Incorporando a definição kantiana de fato como conceito para objetos cuja realidade pode ser provada – e, assim, como um espaço disponível ao observador para atribuição de algum sentido à ocorrência – somos levados a encontrar outro termo para a representação social do fato, em especial para a informação jornalística concretizada na notícia. Esse termo news, (...) bem pode ser o acontecimento. Na prática, pode ser tomado como sinônimo de fato sócio histórico. Mas enquanto o acontecimento se pauta pela atualidade, isto por uma experiência singular na temporalidade do aqui e agora, o fato, mesmo inscrito na história, é elaboração intelectual. (SODRÉ, 2009: 33)

... na televisão ou na rede cibernética, principalmente, sem a garantia de um jogo correto das fontes, é cada vez mais difícil separar o imaginário do real ou o verdadeiro do falso... a micronarrativa produz um conhecimento situado a meio caminho entre o senso comum e o conhecimento sistemático... senso comum é o nome para o conhecimento daquilo que os gregos chamavam de doxa, isto é uma experiência da realidade limitada à sensibilidade, às notas acidentais contingentes e variáveis, às representações sociais que reduzem a complexidade factual a imagens de fácil trânsito comunicativo – traduzidas em opinião... A lição implícita do jornalismo, entretanto, é não se pode fazer pouco caso do senso comum, por ser ele estabilizador da consciência e mobilizador do pertencimento à comunidade. Por outro lado, o conhecimento sistemático (metódico, objetivo, desvinculado dos valores etc ) diz respeito à ciência.(SODRÉ, 2009: 45)

...habituados que estamos a consumir o discurso informativo como uma objetivação dos fatos da atualidade cotidiana, deixamos de perceber que ali se constitui igualmente uma narrativa das práticas humanas, cuja função maior é chama a atenção da coletividade para o modo como tais práticas se organizam ou devem organizar-se dentro de uma delimitação temporal, de uma periodização. Assim, pode muito bem acontecer que a mediatização de aspectos críticos de uma determinada realidade social deixe o público em geral pouco informado sobre o que realmente está ocorrendo (e isto é cada vez mais frequente em virtude das flutuações da atenção e da memoria coletivas sob o influxo da mídia), mas ainda assim essa precária memória midiática é capaz de fazer emergirem novos atores sociais no espaço público, sejam eles os imigrantes ou os favelados nas periferias (SODRÉ, 2009: 69)

A notícia

... o acontecimento, materializado na forma noticiosa padrão, é o vetor para uma teoria da instantaneidade ou da temporalidade singularizada no fato social. Assim, notícia, a anglo-saxônica News of the day (notícia factual), constitui-se como o relato (micronarrativo) de um acontecimento factual, ou seja, inscrito na realidade histórica e, logo, suscetível de comprovação. (SODRÉ, 2009: 70)

... o fato em bruto (o “objeto atual”) determina o acontecimento, desdobra-se por meio de uma interpretação em notícia, que é uma estratégia ou um gênero discursivo suscetível de representar a ocorrência factual primeira e, eventualmente, desdobrar-se em novas interpretações. Mas são diversos os tempos e os modos de ocorrência implicados na notícia.(SODRÉ, 2009: 72)

Queremos deixar claro que o “paradigma do cachorro” – o da pura e simples ruptura da normalidade quotidiana ou, em último caso, a anomalia – não é teoricamente suficiente para definir a notícia. (...) Para nós, o verdadeiro traço em comum entre o homem que morde o pitbull, o pitbull que morde o homem, a chegada de uma delegação do FMI ao país e o assassinado de Kennedy é a marcação (semiótica, cultural) do fato. Esta é uma categoria oportuna para a compreensão do padrão valorativo do fato, que constitui a notícia. (SODRÉ, 2009: 74)

Fatos não marcados não significam fatos sem importância social e sim fatos não imediatamente relevantes para o cânone da cultura jornalística. São, portanto, normalmente desconsiderados pela marcação (pauta) da grande mídia, embora tenham alguma chance de aparecer em veículos alternativos ou serem objeto de análise em publicações de maior periodicidade (SODRÉ, 2009: 76)

A pontuação rítmica

O acontecimento, que movimenta a vida pública na sociedade moderna, é, assim o aspecto temporal do fato social. Inscrito na atualidade por meio de um artifício narrativo que o temporaliza à maneira de um gerúndio ( o tempo do está sendo), ele se presentifica, ou seja, o passado e o futuro são sentidos como um aqui e agora. Por isso, a notícia de jornal – no limite, uma reinterpretação histórica do ritmo interno da narrativa antiga – inscreve desde sempre uma diretiva de construção do tempo social pela pontuação no ritmo dos acontecimentos, que é de fato o caminho para a fixação temporal da atualidade num presente. (SODRÉ, 2009: 87)

O efeito SIG (Simultaneidade, instantaneidade e globalidade) já está definitivamente inscrito na temporalidade cotidiana, abolindo todas as distâncias espácio-temporais (SODRÉ, 2009: 89)

... dois níveis rítmicos: num primeiro nível, o que ritimiza o cotidiano são as rotinas, inscritas individual e coletivamente na vida social; num segundo nível, os acontecimentos, que pontuam – em diferentes escalas de intensidades – essas rotinas. A menos que seja totalmente imprevisto (portanto, a ruptura de um contínuo rotineiro, a exemplo da destruição das Torres Gêmeas), o acontecimento é uma pulsação, suscetível de tornar-se um ponto rítmico pela marcação do sistema informativo. (SODRÉ, 2009: 90)

SODRÉ, Muniz. A narração do fato: notas para uma teoria do acontecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 287 p. ISBN 978-85-326-3844-1.