Com relação aos resíduos sólidos, todos estão do mesmo lado

Por Danielle Denny

Relatório da primeira parte da audiência pública, realizada 10.10.11, na FIESP, São Paulo, SP.

Eduardo San Martin - Diretor de Meio Ambiente do CIESP e Diretor Titular Adjunto do Departamento de Meio Ambiente da FIESP, abriu o evento representando a FIESP/CIESP. Ressaltou a importância de se parar de jogar dinheiro fora, os resíduos são fonte de riqueza que está sendo desperdiçado. Inclusive, Paulo Skaf tem a Política Nacional de Resíduos Sólidos como bandeira política. Soluções tecnológica, recursos e concientização coletiva são os três aspectos que têm de ser coordenados para implementar com sucesso a PNRS.

Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente, representou Bruno Covas. Se mostrou entusiasmado com as audiências passadas, só no Paraná, houve mais de 180 apontamentos. Achou importante registrar que é um grande avanço o Skaf, como representante das indústrias, se compromenter a cumprir a lei, mesmo implicando custos. Então, “estamos todos no mesmo lado da trincheira”. Inclusive São Paulo tem um diferencial a mais, sua legislação estadual é vigente desde 2006 e está totalmente harmonizada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. Agora tem de demonstrar liderança nas sugestões para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sob consulta pública e exigir que o prazo seja mantido em agosto de 2014.

Roberto Rocha, da Coordenação Nacional de Catadores de Material Reciclável, mncrsp@gmail.com, apontou a necessidade de inclusão de fato dos catadores. Há programas de inclusão prontos, elaborados pelos próprios catadores, manifestando-se pelo fim da queima de lixo e da exclusão social.

                                 

Nabil Bonduki, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, representou a ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira. Constatou que o importante é dar voz, construir política pública de forma representativa, o presente ciclo de audiências é um bom exemplo disso. Haverá audiência extra no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, além do que determina a lei (uma audiência pública em cada região do país). Além da participação da população, o governo se faz representar de forma ampla, inclusive no Comite Interministerial coordenado pelo MMA mas que inclui outros 12 ministérios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS está no centro das agendas ministeriais. Haverá e deverá haver criação de indústria da reciclagem em mais lugares, para poder acabar com a importação de resíduos. Lixo tem de ser apenas o rejeito “que não serve para nada”. Além disso há de haver diálogo com a agenda de construção da cidadania. Consumidor final precisa estar comprometido com a separação, com a escolha dos produtos de marcas responsáveis, cobrando o poder público pela implementação do PNRS. Desafio do Estado de SP é implementar coleta seletiva em níveis massivos, nos diversos municípios. Intensão é aprovar todos os planos de governo do estado, por meio de processo de consorciamento (municípios consorciados, estados gestores). E as ONGs deverão ter papel fundamental na educação ambiental. Recicla Brasil propõe também a qualificação dos catadores, com projeto de lei de pagamento por serviços ambientais, importante para financiar os catadores. Das audiências públicas devem sair as metas indicativas do que é preciso fazer nos próximos anos. Obs. editais de logística reversa de embalagens e medicamentos provavelmente sairão até o final do ano!

Silvano Silvério da Costa, do MMA, falou sobre as diretrizes, estratégias e metas. No Plano as metas são de 20 anos, com verificação de 4 em 4 anos. PNRS harmonico com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB ou PNSB, com metas também harmonizadas. Está prevista a eliminação total dos lixões até 2014, não há meta com outro prazo. Importante vai ser mantê-los eliminados ao longo do tempo, pois o custo de manutenção muitas vezes faz com que aterros sanitários sejam negligenciados a ponto de regredirem à condição de lixão. O plano tem metas para todos os resíduos, justamente para ter controle sobre eles. Tem metas para logística reversa para cada macro divisão de resíduos, não tem uma norma geral ou regra específica sobre logística reversa. Mas a redução de lixo seco nos aterros, indiretamente contempla a logística reversa. SINIR (sistema informações de residuos) e instrumentos econômicos são fundamentais para o sucesso da implementação do PNRS.

Albino Alvarez, do IPEA, albino.alvarez@ipea.gov.br, sumarizou o diagnóstico dos resíduos no Brasil, que o IPEA elaborou em 5 meses. O importante para o sucesso do PNRS será alterar a consciência sobre o lixo, não dá para simplesmente nos afastarmos dos resíduos sólidos, como vem sido feito há anos. Em resumo, a situação no Brasil é muito ruim, avançamos muito pouco, inclusive comparativamente a outros países de similar nível de desenvolvimento. Tem de ser reconhecida a complexidade do tema e a diversidade. Setores tem dificuldades diferentes, com resíduos urbanos seria relativamente rápido serem alcançadas as metas, já na mineração, agricultura e portos, demoraria mais.

A coleta urbana é praticamente universalidade no Brasil, no rural há apenas 50% dos resíduos sendo coletados, mas a população brasileira é aproximadamente 80% urbana. Coleta seletiva cresce muito, 120%, mas em cima de uma base muito pequena. E ainda é muito pouco articulada à reciclagem. Hoje reciclagem se mantém devido ao trabalho de autônomos (catadores), de resíduos industriais e da importação.

Aterros sanitários, aterros controlados e lixão são a grande maioria. Menos de 1% dos residuos vão para compostagem, por exemplo. E só 30% dos municípios brasileiros contam com aterro sanitário. Mas, em termos de quantidade, a distribuição é mais equilibrada (aterros sanitários estão em grandes e médias cidades, cujo volume de resíduos é maior). Muitos aterros sanitários de municípios pequenos têm sido convertidos em lixões devido aos preços de manutenção.

A inserção dos catadores passa pela sua formalização. Além disso, sem política de destinação de resíduos só a educação não adianta. Cobrar pelo lixo que é produzido com taxas específicas proporcionais ao volume reciclado e o ICMS ecológico também são duas das propostas.

Muitas vezes a legislação já existe, mas não vem sendo cumprida. Como por exemplo a Resolução do Conama 313 de 2002, que estabelece inventários de resíduos industriais, mas que não saiu do papel. Modelo de sucesso da logistica reversa das embalagens de agrotóoxicos deve ser usado de exemplo para outras áreas.