Por Danielle Denny
“Os
estados que não produzem petróleo e querem o dinheiro dos royalties do Rio de
Janeiro topam ficar também com um pedaço do vazamento da Chevron na Bacia de
Campos?” Luiz Rodrigues e Maurício
Santoro
no Facebook, sábado, às 08:59.
 |
| Ilustração: Blog do Amarildo |
A existência de petróleo profundo não é uma novidade. A viabilidade econômica sua exploração, essa sim parece ser inédita.O caso Chevron pode trazer à evidência custos que não estavam dimensionados e previstos. Custos que, no entanto, já deveriam estar sendo considerados, pois constam em lei, como na Lei do Petróleo, nº 9.966, que é de 2000.
O art. 7 da
citada lei, por exemplo, estabelece a necessidade de planos de emergência
individuais para o combate à poluição por óleo. Planos estes que devem ser
submetidos previamente à aprovação do órgão ambiental competente, no caso o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O órgão já
multou a Chevron em R$ 50 milhões, teto previsto pela Lei do Petróleo, e a notificou para apresentar, todos os documentos que
comprovem o cumprimento do plano de emergência individual que fez parte do licenciamento
ambiental.
Aliás, segundo
o próprio presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o valor da multa é pequeno face à infração cometida. E está defasado. Se fosse corrigido pela inflação,
desde 2000, estaria em torno de R$116 milhões.
Caso apuradas outras infrações, novas multas, com o mesmo teto, poderão ser
aplicadas. Há suspeitas de omissão de informações, desrespeito à licença
ambiental e uso de barreiras e barcos em quantidade inferior à informada, para contenção do óleo que vazou.
O
gerenciamento da crise tem sido feito de forma atabalhoada, sem a devida transparência para atender os interesses da sociedade. Faltam, por exemplo, fontes
independentes para apurar e avaliar as reais dimensões do
vazamento.
Nesse
contexto, é de se esperar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Ibama, o
Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos reguladores sejam mais rigorosos,
para evitar que acontecimento semelhante ao “caso Chevron” se repita.
A atual forma
de licenciamento para exploração de petróleo, não mais “poço a poço”, mas por
bloco de áreas, agilizou o procedimento, porém não contempla, por exemplo, a
análise das fissuras geológicas como as que presumivelmente geraram, ou contribuiram para gerar, o presente vazamento.
É de se
espantar, diante do potencial produtivo de petróleo do pré-sal, que não se tenha concluído, nos últimos anos, a consolidação dos planos de contingência
locais e regionais, partes do Plano Nacional de Contingência previsto pela Lei
do Petróleo e fundamental para atribuir as responsabilidades para cada setor
governamental ou privado, quando houver vazamentos.
Pode ser que,
uma vez implementadas as normas, de maneira rígida e eficaz, o atual debate
acalorado sobre a distribuição dos royalties do petróleo fique prejudicado, por ter se tornado mais vantajoso buscar outras alternativas
energéticas, como a solar e a eólica, hoje inviabilizadas em virtude do preço.
Além disso, os
rendimentos do pré-sal deveriam ser discutidos como instrumentos financiadores
da transição para uma economia verde, que garanta desenvolvimento econômico com
sustentabilidade socio-ambiental.
Há necessidade
de diretrizes claras e de implementação das normas já existentes. Um
marco regulatório eficaz precisa não só atualizar os instrumentos de comando e
controle, as leis de incentivo, mas também fortalecer as instituições que serão
fundamentais na organização e regulação da exploração petrolífera brasileira,
inclusive da do pré-sal.
A
polêmica trazida por Luiz Rodrigues e Maurício Santoro, no Facebook, é
incompleta, o desastre ambiental causado pela Chevron tem proporção nacional,
senão internacional. O Brasil todo vai pagar essa conta e não somente o Estado
produtor. É fundamental também esse custo ser precificado para ser repassado às
empresas que lucram com a exploração dos recursos naturais.
 |
| Protesto do Greenpeace Rio de Janeiro 18/11/11 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário