Por Danielle Denny
A Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável é acima de tudo um evento diplomático.
Portanto as articulações políticas entre as delegações dos diversos países já
estão ocorrendo há meses. Na verdade, desde 2010 o Itamaraty está preparando a
Rio + 20. E nenhuma ruptura está
anunciada, pelo contrário, pretende-se um encontro de verificação dos
compromissos assumidos até o momento em reuniões passadas. Não vai ser
conclusiva, nem sediará assinatura de tratados decisivos como houve na Rio 92
(os quais foram negociados por anos antes daquela conferência). Para a
iniciativa privada, as expectativas seguem a mesma toada.
O empresariado faz parte do
grande grupo heterogêneo chamado sociedade civil. E
na Rio + 20 se fará representar pelo Business Action for Sustainable
Development (BASD), formado por três grandes grupos: International Chamber of
Commerce (ICC), World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e
United Nations Global Compact (UNGC). Cada
um desses congregam empresas individualmente e em conjunto, como as
confederações de indústria, comércio e agricultura dos mais variados países.
Para Aron Belinky, da Vitae
Civilis, a Rio + 20 é uma “peça em 2 atos”. Durante os 15 dias no Rio será o
momento para a sociedade civil como um todo expressar seus interesses e
prioridades. Serão mais de 500 side events no Riocentro, mais de 90 na Arena da
Barra, mais de 700 na Cúpula dos Povos. No segundo ato, de implementação de
politicas públicas, segundo ele, a sociedade civil precisará encontrar formas
de agir e os canais de participação ainda precisam ser mais claros. Precisará
haver pressão sobre os representantes políticos para que sejam convertidas em
ações as prioridades que forem identificadas durante a conferência.
Para Marcelo Vianna, da ICC, o
mais importante é o “day after da RIO + 20”, o que vai ser feito
posteriormente, como os setores estarão organizados. Afinal “ninguém é contra
as ações sustentáveis. A discussão é sobre como elas devem ser implementadas,
assim, o plano de trabalho para os dias seguintes é o mais importante”.
A RIO + 20 tem como temática a
economia verde no contexto da erradicação de pobreza e do desenvolvimento
sustentável. Esse conceito de economia verde foi cunhado pelo Programa das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que elaborou em novembro de 2011 um
relatório extenso de 631 páginas sobre o tema (disponível online em inglês e em
português na versão resumida).
Nesse contexto, o BASD
identificou 10 condições sistêmicas, que necessitam ser providas para que se
chegue à economia verde, conforme bem explicou Olympio Barbanti Jr.,
jornalista, PhD em Políticas Sociais pela London School of Economics:
I - Inovação Social
1. Sensibilização (awareness) e
compreensão – para que todos os setores adotem as prioridades da agenda de
economia verde;
2. Educação e treinamento – que
devem ser promovidas por agentes públicos, negócios e pela própria academia;
3. Emprego – promover
oportunidades de trabalho formal e decente, mas não diferenciar “verde” de
outras áreas da economia;
II – Inovação Ambiental
4. Promoção de eficiência
energética e promover atividades econômicas com ganhos sociais e sem impactos
ambientais;
5. Adotar um enfoque de ciclo
de vida em todas as atividades econômicas;
III – Inovação Econômica
6. Fortalecer economia de
mercado e inserir as dimensões da economia verde nas práticas de negócios
internacionais, e torná-las operacional por meio de seu reconhecimento nos
balanços das empresas;
7. Desenvolver indicadores,
métricas, medidas de contabilidade e promover melhor geração e divulgação de
relatórios;
8. Definir política de apoio e
de regulamentação que propiciem decisões de investimento informadas para os
investidores públicos e privados;
IV – Temas Transversais
9. Desenvolver processos de
tomada de decisão que integrem dimensões de políticas ambiental, sociais e
econômicas;
10. Criar estruturas de
governança nos níveis local, regional, nacional e global que possam facilitar a
colaboração e a formação de parcerias inovadoras que entre empresas, governo e
sociedade civil.
Ainda de acordo com Olympio
Barbanti Jr., adicionalmente às condições sistêmicas, o BASD apresentou 10
proposições de ações a serem tomadas:
1. Acesso à Energia
a. Deve-se investir em todas as fontes de geração; apoiar a
iniciativa Energia Sustentável para Todos; expandir mercados e aumentar
eficiência energética
2. Agricultura e Segurança Alimentar
a. Intensificar a produção sustentável de alimentos; fazer da
agricultura um fator conducente da redução de pobreza, por meio da ligação de
pequenos produtores com cadeias; produzir mais com menos; investir em pesquisa
e desenvolvimento agrícola, na capacitação, e no compartilhamento de
conhecimentos.
3. Ecossistemas e da Biodiversidade
a. Apoiar a iniciativa The Economics of Ecosystems and
Biodiversity (TEEB); prover canais que possibilitem às empresas trabalhar mais
estreitamente com os formuladores de políticas na concepção e implementação de
políticas de biodiversidade e ecossistemas relacionados.
4. Nexo entre Água, Alimentos e Energia
a. Implementar uma abordagem integrada e inter-setorial para o
planejamento e gestão da água, da energia e dos alimentos, e promover
investigação, inovação, compartilhamento de conhecimento e acesso a tecnologias
para se chegar à utilização eficaz e a uma distribuição equitativa desses
recursos.
5. Ciência, Tecnologia e Inovação
a. Promover um ambiente político e regulatório que incentive
investimentos estáveis e que permita pesquisas de longo prazo, incluindo
proteções adequadas para os direitos de propriedade intelectual, e garantindo
apoio para micro e pequenas empresas. Para tanto, governos devem procurar a
cooperação internacional e parcerias público-privadas.
6. Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e o Papel das
Empresas
a. Atuar em consonância com os Princípios Orientadores das Nações
Unidas sobre Direitos Humanos e Negócios. Pôr ênfase nos direitos dos mais
vulneráveis, especialmente para assegurar a gestão eficaz da terra, água,
biodiversidade e de outros recursos naturais, capacitando-os e empoderando-os
para participar de oportunidades econômicas, através de investimentos em
igualdade de saúde, educação e gênero, sem negligenciar questões de governança
(particularmente a corrupção). Criar incentivos para que empresas possam
incluir pessoas pobres em suas cadeias de valor (como funcionários,
fornecedores, clientes, etc) ou através do desenvolvimento de seu capital
humano Criar incentivos às empresas para contribuir para o desenvolvimento
social, econômico e institucional das comunidades locais, além de mitigar
qualquer efeito adverso impactos que as empresas possam ter.
7. Recursos e Gestão de Materiais
a. Investir na estratégia 3R (reduzir, reutilizar, reciclar),
incorporando-a aos modelos macro-econômicos e indicadores, de forma a orientar
o consumidor, e o comportamento industrial e governamental. Estabelecer, tanto
a nível global como no nacional, um sistema de contabilização de recursos
materiais para acompanhar a sustentabilidade do uso dos recursos em relação a
três medidas: (i) taxa de crescimento do consumo total (materiais primários e
reciclados); (ii) a taxa de crescimento do uso de estoques pelo seu conteúdo
líquido; e (iii) taxa de reciclagem.
8. Parcerias Transformacionais
a. Governos devem apoiar o desenvolvimento de “parcerias de transformação”
que têm o potencial de transformar as formas pelas quais percebemos as metas de
desenvolvimento uma vez que tais parcerias têm capacidade de tratar de questões
sistêmicas; envolver todos as partes interessadas; expandir as competências
essenciais de todos os parceiros, e criar capacidade interna de alavancagem.
9. Urbanização
a. Possibilitar o envolvimento dos negócios no início do processo
de planejamento para a urbanização sustentável, que requer abordar
adequadamente as dimensões social, econômica e ecológica de sustentabilidade,
priorizando ações ajustadas às circunstâncias locais e regionais.
10. Água para a Economia Verde e Alívio da Pobreza
a. Melhorar os dados atuais e a capacidade de monitoramento sobre
água e saneamento, que são largamente subestimados. Deficiências neste campo
geram perdas para os negócios. O problema é maior na agricultura, que deverá
considerar a melhoria dos processos e práticas agrícolas de sequeiro. Será
também necessário melhorar significativamente a produção de água.
O setor privado, portanto,
espera implementação (do que já foi decidido), integração (do social, econômico
e ambiental) e coerência (entre o que se sabe e o que se faz). Dentre as
diversas temáticas levantadas durante a Rio + 20, pontos mais relevantes têm de
ser priorizados e, consequentemente, outros descartados. O mais importante é o
censo de urgência, não temos mais 20 anos pela frente.
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