OS ANOS 1930: AS INCERTEZAS DO REGIME, Dulce Chaves Pandolfi

(HB 231) PANDOLFI, D. In: FERREIRA, Jorge & DELGADO, Lucilia A. N. O Brasil Republicano. Volume 2, Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003, pp. 13-38,
OS ANOS 1930: AS INCERTEZAS DO REGIME, Dulce Chaves Pandolfi
Da Aliança Liberal ao Governo Provisório: os primeiros embates.

Uma diversidade de forças haviam se aglutinado em torno da Aliaça Liberal, a coligação partidária oposicionista que em 1929 lançou a candidatura de GV à presidência. Alguns faziam oposição sistemática ao regime, outros, conhecidos como oligarcas dissidentes, apenas discorvavam do encaminhamento dado por Washington Luís, e havia também os rebeldes tenentes, jovens oficiais do Exército que a partir da déc. 1920, tentava, pelas armas, derrubar o regime em vigor desde 1889.

Eram aliancistas:
Ex- presidentes
Artur Bernardes,
Epitácio Pessoa
Venceslau Brás

Ex governadores
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada
Olegário Maciel
João Pessoa

Tenetistas
Juarez Távora
Miguel Costa
João Alberto
Siqueira Campos
Cordeiro de farias

“tenentes civis”
Osvaldo Aranha
Pedro Ernesto
Virgílio de Melo Franco
Carlos de Lima Cavalcanti
João Neves da Foutoura


De imediato o Congresso Nacional e as Assembléias estaduais e municipais foram fechados, os governadores de estado depostos e a Constituição de 1891 revogada. Vargas passou a governar por decretos-lei.

Implementado o SISTEMA DE INTERVENTORIAS, instrumento de controle do poder central na política local. A maioria dos primeiros interventores eram vinculados ao tenentismo, podendo-se afirmar que, nos primeiiros anos do processo revolucionário, ocorreu o fenômeno da miliitarização das interventorias. Em 1931, promulgado CÓDIGO DOS INTERVENTORES, estados só podem contrair empréstimos com autorização do poder central e só podem gastar 10% da despesa ordinária com serviços de polícia militar, e armamentos. Para um regime que queria combater o exacerbado federalismo a nacionalização das Forças Armadas era crucial.

Na área social o governo provisório criou Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, chamado Ministério da Revolução, e o Ministério da Saúde Publica. Jornada de trabalho de 8 horas, férias, carteira de trabalho, pensoes e aposentadorias, regulamentaçao do trabalho da mulher e do menor. (obs. Salário mínimo só no Estado Novo) Esse conjunto de lei foi compilado em 1943 na CLT. NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO: em qualquer estabelecimento industrial ou comercial era exigida a presença de 2/3 de empregados nacionais. SINDICATO ÚNICO POR CATEGORIA: objetivo subordinar os sindicatos à tutela do Estado, o regime atrelou o gozo de benefícios sociais à condição de trabalhador sindicalizado. O governo estimulava a emergência de lideranças que pudessem compactuar com o projeto corporativista: PELEGOS.

No campo econômico, cria em 1931, CNC, Conselho Nacional do Café, formado por delegados dos estados produtores, para tirar de São Paulo o controle sobre a política cafeeira. Em 1933 DNC, Departamento Nacional do Café, formado por diretore nomeados diretamente pelo Ministro da Fazenda para intensificar ainda mais o controle federal sobre a política cafeeira. Criado também Intituto do Cacau, Instituto do Açúcar e do Alcool e Conselho Federal de Comércio Exterior.

Tentarivas de organizar o movimento tenentista: Legiao Revolucionária e Clube 3 de Outubro. Objetivo era fazer pressão junto ao governo provisório e trazer para dentro o debate político para evitar o estado de indisciplina que tomou conta das Forças Armadas (50 movimentos militares ocorreram entre 30 e 34).

O Partido Republicano Paulista, o grande derrotado do ano anterior se reestruturou e se aliou ao opositor Partido Democrático um dos vitoriosos de 1930. Juntos fundaram a Frente Única Paulista.

DO GOVERNO PROVISÓRIO AO GOVERNO CONSTITUCIONAL

Em 1932, Código Eleitoral: instituição da justiça eleitoral, sufrágio universal, direto e secreto. As mulheres conquistaram cidadania polítia, mas a idade para ser eleitor era de 21 anos e os analfabetos, assim como as praças de pré e os religiosos de ordens monásticas continuaram excluídos. Instituida a representação classista.

Revoltas contra a punição dos rabanetes (adesistas de última hora) que protestaram contra a promoção dos picolés (tenentistas que se mostraram frios diante da adesao tardia dos rabanentes à revolução de 30.

REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, exigia o fim imediato do regime ditatorial e maior autonomia para São Paulo. CAMPANHA OURO PARA O BEM DO BRASIL financiou a revolução. Apesar da derrota militar os paulistas tiveram ganhos políticos.

CONSTITUIÇÃO DE 1934 mais liberal e menos centralizadora do que desejava Vargas, predomínio do legislativo para inibir avanço do executivo, representação classista foi mantida. O direito a voto foi estendido a homens e mulheres maiores de 18 anos, os direitos sociais foram consagrados e institui-se a justiça do trabalho. A igreja católica teve ganhos importantes, como o direito à educação confessional das escolas públicas. As eleições para presidencia da república, governos estaduais e prefeituras eram diretas. Mas à semelhança do que havia ocorrido no caso da Presidência da Repúblico, os próximos governadores seriam eleitos indiretamente pelas respectivas assembléias estaduais, cujas eleições iriam ocorrer em outubro de 1934. O mandato de todos era de 4 anos, não sendo permitida a reeleição. Portanto, as próximas eleições seriam em 1938 e Vargas não poderia ser candidato.

DO GOVERNO CONSTITUCIONAL AO GOLPE DO ESTADO NOVO

Estratégia de Vargas e Goes Monteiro: política do exército, não no exército (busca de identidade unificação da coorporação para tornar-se impermeável classe política, consolidar influência) mas isso estava em total descompasso com o clima político do país. Com o reestabelecimento da ordem legal, estímulo à participação política, fortalecimento dos movimentos sociais. Surgem 2 organizações políticas não partidárias. AIB, Ação Integralista Brasileira, 1932, Plinio Salgado, no início governista, pregrava partido unico e integração total entre sociedade e estado. ANL, Aliança Nacional Libertadora, 1935, Luis Carlos Prestes, sempre oposicionista, antiimperialista foi colocada na ilegalidade meses depois de sua criação.

INTENTONA COMUNISTA, debelada violentamente, seguida por forte repressão contra opositores do sistema (não só os comunistas) Luís Carlos Prestes preso por 10 anos. A intentona serviu de pretexto para o fechamento do regime. Congresso aprovou emendas constitucionais limitando seu poder. Entre elas a que considerava o país em estado de guerra quando houvesse manifestações.

Mesmo antes da intentona, sob o impacto de várias greves que vinham ocorrendo o congresso aprovou a LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, suprimindo diversas franquias democráticas presentes na Constituição de 1934. A lei previa a censura dos meios de comunicação e prisao de um a 10 anos para aqueles que estimulassem ou promovessem manifestações de indisciplina nas Forças Armadas ou greves nos serviços públicos. As entidades sindicais consideradas suspeitas poderiam ser fechadas. Evidente recuo dos liberais frente à organização do movimento popular.

Mesmo tendo poderes reforçados e argumentando que o país estava ameaçado pela desordem interna Vargas não conseguia o apoio de 2/3 do Congresso para prorrogar seu mandato presidencial.

PLANO COHEN, relatando a preparação de uma insurreição comunista no Brasil. Pedido de decratação do estado de guerra. Havia uma suspeita de que, caso a medida não fosse aprovada, o Exército fecharia o Congresso. Intalou-se portanto, um processo em que as forças contrárias ao continuísmo, cedendo constantemente para evitar o pior – primeiramente o comunismo e depois a intervenção militar- facilitaram a ação de Vargas.